A necessidade de uma reforma no modelo legal parece ser cada vez mais consensual no setor. Até mesmo a AT&T, que na semana passada finalmente conseguiu ver a operação de compra da Warner Media aprovada, diz que mesmo tendo tido o sinal verde da Anatel, continua apoiando uma reforma do modelo, segundo Michael Hartman, VP da AT&T, que participou nesta terça, 11, do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME em conjunto com o Centro Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da UnB, em Brasília.
Já o Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), relator do PL 3.832/2019 (um dos 15 projetos em tramitação no Congresso que propõe de um novo modelo de TV paga), a decisão da Anatel sobre o caso AT&T inclusive acelera essa discussão legislativa. "Acho que a decisão da Anatel ajuda a destravar o processo, e vamos conversar com o presidente Alcolumbre para devolver o projeto para a comissão para darmos sequência", disse Arolde, em referência ao pedido de informações adicionais feito pela mesa do Senado ao Cade. Para ele, a Anatel e a Ancine não podem ficar trabalhando de forma pontual para ajustarem as situações de mercado à lei. Arolde de Oliveira destaca que esse processo deverá se desenvolver acima de projetos partidários ou interesses individuais. "Precisamos pensar o Brasil, o que vai ser o modelo audiovisual do futuro", disse. Para Arolde de Oliveira, um exemplo do esforço multipartidário nesse sentido é que deve caber ao senador Jean Paul Prates (PT/RN) o protagonismo da discussão, assumindo a relatoria do PL 5.222/2019 em 2020.
Para o presidente da Ancine, Alex Braga, enquanto a legislação não muda, cabe à agência ponderar custos e benefícios das medidas a serem aplicadas, pensando sobretudo no alcance econômico das medidas. Para ele, uma nova legislação não precisa reproduzir o modelo do SeAC necessariamente. "Cotas muitas vezes parecem ser o único mecanismo de incentivo ao conteúdo nacional, mas há outros modelos, como regulação por incentivo, informação e auto-regulação. É preciso eliminar barreiras para novos entrantes em qualquer tecnologia, reduzir a quantidade de normas, buscar uma simetria de regras", diz ele, exemplificando que mesmo sem regras de cotas, por exemplo, as plataformas de streaming já têm hoje 70% de todos os lançamentos nacionais ofertados nas salas de cinema. "Existe demanda por esse conteúdo". Para a Ancine, o ponto mais importante de reforma da legislação é acabar com as restrições de propriedade cruzada impostas no artigo 5 da lei do SeAc, porque é uma restrição que cria barreiras e penaliza players nacionais e estrangeiros.
Moisés Moreira, conselheiro da Anatel que trouxe o voto decisivo na semana passada sobre o caso AT&T, lembrou que esse setor é de regulação complexa pela existência de duas agências, que precisam estar coordenadas. Há uma tendência, segundo ele, a uma desregulamentação do mercado.
Michael Hartman, da AT&T, mostra contudo uma preocupação com a possibilidade de que o debate Legislativo busque resolver todos os problema ao mesmo tempo. "Não se resolve tudo em uma só bocada. É preciso focar nas questões mais críticas", disse, reiterando que a AT&T está disposta a contribuir e apoiar a reforma do modelo no Congresso. A empresa sabe que ainda precisará passar pelo crivo da Ancine na compra da WarnerMedia, mas está confiante de que a análise da agência audiovisual chegará a um resultado semelhante ao da Anatel.
