As concessionárias apresentaram nesta quarta-feira, 11, em audiência pública na Anatel, a proposta de novo meio de pagamento para as chamadas a partir de orelhões, em substituição ao cartão indutivo. O cartão de chamada (calling card) prevê a redução da tarifa em até 48%, mas dificulta a marcação da ligação. O usuário terá de teclar de 14 a oito números e ainda não foi apresentada uma alternativa para uso pelos deficientes visuais.
A proposta das operadoras, defendida conjuntamente, prevê a compra de cartões físicos ou virtuais, recarregáveis, que dispensam o uso de leitora digital, que é responsável por 26% dos defeitos nos telefones de uso público. De posse do cartão, o usuário disca os quatro números de acesso à plataforma da operadora. Depois tecla os 10 a oito números do PIN (dependendo da operadora), que vem impresso no cartão e, na maioria das vezes, terá que teclar mais quatro números da senha individual.
Vantagens
Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, José Alexandre Bicalho, a marcação é muito mais complicada do que a atual, por isso defendeu mais debate sobre a proposta. Mas reconhece que o sistema traz vantagens para os usuários, que precisam ser levadas em conta. Entre elas, a redução da tarifa, que passaria a ser contada por minuto e não mais por unidade de crédito, como acontece hoje. E ainda permite maior transparência quanto à quantidade de crédito disponível.
Outra vantagem é a possibilidade de recargas dos cartões, usando o mesmo sistema usado para os celulares pré-pagos e de as concessionárias oferecerem promoções ou bônus de crédito. Além do mais, os pontos de venda dos cartões seriam ampliados, já que não requerem cuidados de segurança para armazenamento. A introdução do prazo de validade dos créditos do cartão de chamada, de 180 dias, também é defendida por todas as operadoras.
Para as operadoras, a principal vantagem é de que não seria necessária uma alteração na planta atual de orelhões. Além disso, a implantação seria facilitada e poderiam conviver com o cartão indutivo na fase de transição. E, nas ligações de longa distância, não haveria necessidade da marcação do código da prestadora, opção que seria feita no ato da compra do cartão.
Apesar da proposta conjunta, as concessionárias apresentaram pequenas diferenças em seus sistemas. A Oi, por exemplo, responsável por maior número de orelhões, teria um PIN com 10 números, além de outros quatro correspondentes à senha do usuário.
A Algar e Sercomtel propõem que o cartão possa ser usado, além de em qualquer telefone fixo como admitem as demais concessionárias, também em telefones móveis. Mas, nesse caso, a tarifa que seria descontada corresponderia a uma ligação para móvel (VC-1). A Embratel, que já utiliza essa plataforma, se manifestou contra a impossibilidade de o usuário escolher o CSP da prestadora de longa distância, bem como da alteração da estrutura de tarifação.
Prazos
Para a Gerente de Universalização e Ampliação dos Acessos da Anatel, Karla Crosara, a decisão sobre a proposta será tomada pelo conselho diretor da agência. Caso aprovada, haverá uma uniformização nos cronogramas de implantação da medida. Ela lembra que a consulta pública sobre o tema continua aberta até o dia 9 de março. “A Anatel não tem prazo em tomar a decisão, a pressa é das concessionárias, uma vez que a empresa que produz o cartão indutivo suspenderá a fabricação”, disse.
Segundo representante da Abinee, a descontinuidade da produção do cartão foi decidida porque as concessionárias reduziram as compras. Disse também que todas as facilidades propostas pelas operadoras poderiam ser agregadas na mesma tecnologia. Ressalta também que o novo sistema transformará o usuário em “leitor de cartão”.
As concessionárias, por sua vez, se defendem afirmando que a redução das compras do cartão se deveu à queda do uso dos telefones de uso público, a uma média diária de três ligações por aparelho. Além disso, com o valor em real, o armazenamento dos cartões nos pontos de venda requer cuidado, levando o comerciante a cobrar um sobrepreço na venda.
Atualmente, cerca de 40 mil localidades dispõem de telefones de uso público. Em quase 23 mil, só existe esse tipo de comunicação.
