O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11, a instrução do ato de concentração sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, realizada em dezembro de 2008. Segundo o conselheiro-relator, João Rezende, o documento a ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda a aprovação sem restrições da operação por não haver nenhum dano potencial à competição. "Na análise não percebemos em nenhum dos casos a necessidade de imposição de restrição", afirmou. O estudo de impacto concorrencial avaliou os mercados de STFC local, LDN, LDI, banda larga, telefonia móvel, SCM, serviços coorporativos, TV por assinatura e serviços via satélite.
A análise completa não foi divulgada pela Anatel mas, segundo Rezende, a mais alta concentração de mercado foi encontrada na oferta de serviços de Longa Distância Internacional (LDI), onde a BrOi ficará com 35% do mercado. Apesar da posse de um terço do market share nesta modalidade da telefonia, a agência aposta na alta presença de concorrentes para equilibrar o mercado. Um sinal dessa concorrência acirrada é que atualmente existem 56 Códigos de Seleção de Prestadora (CSPs) distribuídos pela Anatel – dois estão com a BrOi.
Mesmo no ramo em que o próprio Cade tomou medidas preventivas contra uma eventual concentração nociva de mercado, a Anatel não encontrou evidências de dano concorrencial. O segmento alvo de um acordo entre Oi e Cade é o de transmissão de dados (incluindo banda larga), onde a empresa também terá mais de um terço do mercado após a consolidação plena da operação. Para a Anatel, pesou o grande número de provedores de Internet existentes no mercado, que, mais uma vez, estabilizariam a concorrência. Vale lembrar que, neste setor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também apresentará uma instrução ao Cade.
Como já havia sido sinalizado na época da análise da anuência prévia à operação, a Anatel verificou a existência de mercados onde a operação não só não tem impactos negativos como pode fomentar a concorrência. Para a agência reguladora, a consolidação de um player forte terá efeitos positivos nos segmentos de serviços coorporativos – onde a grande concorrente é a Embratel – e na telefonia móvel. No caso do serviço celular, a criação da nova Oi após a fusão confirmou um quarto competidor, já que Oi e Brasil Telecom ocupavam a quarta e a quinta posição no ranking das móveis, respectivamente, antes da fusão.
Para Rezende, a consolidação de um grande player tem efeito estratégico sobre os demais agentes de mercado, que devem reforçar seus planos de negócio para enfrentar o novo concorrente. "Naturalmente os outros agentes vão também se preparar e, por isso também, a operação não tem um efeito negativo à concorrência", analisou.
Condicionamentos
A conclusão da análise do ato de concentração não encerra as análises da Anatel sobre a fusão Oi/BrT. A agência ainda tem avaliar cada um dos condicionamentos impostos à Oi para a emissão da anuência prévia. Rezende contou que, até o momento, as informações técnicas são de que a Oi tem cumprido todas as imposições da Anatel. Diversos condicionamentos tiveram seu prazo de execução expirado em 23 de dezembro de 2009, como a conexão de Boa Vista (RR) com rede de dados e a apresentação de um acordo de solução de passivos administrativos em trâmite na Anatel.
Para cada um dos condicionamentos a Anatel abriu um processo administrativo para facilitar o acompanhamento das ações. Por enquanto os processos estão em fase de finalização nas áreas técnicas e a perspectiva é que a agência delibere sobre este lote de condicionantes ainda neste semestre.
