MCTIC avança para resolver impasse do SGDC

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que os advogados do ministério se reuniram nesta semana com representantes da área jurídica da Viasat (empresa americana contratada para viabilizar a infraestrutura terrestre para levar Internet via satélite para as comunidades remotas, por meio do Satélite Geoestacionários de Defesa e Comunicações – SGDC) e encontram uma solução para o impasse judicial sobre a contratação da empresa. Em entrevista à rádio Bandeirantes, na quinta-feira, 10, o ministro não deu detalhes sobre a solução, mas voltou a enfatizar que se trata de uma prioridade em sua gestão no ministério.

Por sua vez, em entrevista a este noticiário, a vice-presidente de Internet na América Latina e Gerente Executiva do Brasil na Viasat, Lisa Scalpone, afirmou que a negociação estaria ocorrendo "com bom progresso", mas sem dar detalhes ou confirmar se haveria alguma antecipação. A executiva disse que a empresa ainda não chegou a se reunir com Pontes ou com a equipe do MCTIC neste ano, mas que espera que isso possa acontecer eventualmente.

O contrato entra Viasat e Governo foi liberado pelo Tribunal de Contas da União, mas sob condição de as partes renegociarem alguns termos. A data limite para a entrega do novo acordo é 6 de fevereiro, e as negociações continuam, embora a operadora satelital tenha colocado os planos comerciais em espera por conta disso. "O bom é que a decisão original do TCU já confirma a legalidade, e agora é apenas questão econômica e de negócios na renegociação", completou o associate general counsel da Viasat, Colin Ward. Ele entende que, com isso, é possível prosseguir com as conversas para alteração do acordo "de uma forma mais normal".

"Isto tem um aspecto urgente, pois o satélite tem vida útil. Cada dia que passa, vai se perdendo o tempo de vida do satélite. Além disso, não podemos deixar uma questão jurídica prejudicar a qualidade de vida dos brasileiros", afirmou o ministro Marcos Pontes. Lançado em 2017, o SGDC tem expectativa de 17 anos de vida útil no total.

Alcântara

No que se refere à base de lançamento de foguetes a partir da base de Alcântara (MA), o ministro Marcos Pontes destacou que os projetos desenvolvidos estão "patinando" em termos de utilização. "É importante que tenhamos como foco fazer que a base funcione. Ou seja: uma exploração comercial, para trazer desenvolvimento econômico e social (…), gerando empregos para a região".

O modelo, segundo o ministro, seria semelhante ao complexo Kennedy Space Center da Nasa, em Cabo Canaveral, Estados Unidos. "Ali é um local que até 2011 fazia o recolhimento e manutenção e decolagem de ônibus espaciais e, depois do final dos programas de ônibus espaciais, a região do entorno caiu muito em termos econômicos. Diante disso, o governo americano, por meio da agência espacial americana, Nasa, decidiu transformar a área em um centro de lançamento comercial. Hoje em dia temos empresas trabalhando em parceria com a Nasa, dentro da base, arrecadando recursos e produzido empregos. O resultado é que toda a região voltou a crescer. Isto é perfeitamente possível. Não há nenhum problema com soberania e funciona bem. Este é o tipo de modelo que vamos implementar no centro de lançamento de Alcântara", declarou.

Marcos Pontes também  destaca que o programa espacial brasileiro, parado há  algum tempo, terá como foco melhorar a área de pesquisa. "Reconhecemos que há dificuldades financeiras, que gradualmente iremos resolver, pois pretendemos  melhorar, especialmente, a parte de pesquisa."

Parcerias

Pontes voltou a falar que é preciso estabelecer parcerias com o setor privado para que surjam mais startups. "Precisamos melhorar produtos e serviços na área de tecnologia. E esse convencimento das empresas para o investimento em tecnologia,  passa por uma legislação que auxiliem a fazer estes investimentos. Além disso, é preciso melhorar o ambiente de negócio, com desburocratização. É importante que as empresas percebam que a tecnologia lhes dará mais lucro, o que gera mais impostos e emprego também. A ideia é que o governo funcione como motor de partida e o setor privado dê continuidade ao funcionamento deste motor".