Desequilibrada e insustentável, dizem as teles sobre concessão de STFC

Dois debates fundamentais para o futuro das concessões de STFC terão momentos decisivos nos primeiros meses do ano dentro da Anatel. O primeiro é o processo que analisa o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Segundo apurou este noticiário, no final de janeiro as áreas técnicas devem mandar o processo referente às cinco concessionárias para a Procuradoria Federal Especializada da agência. O grande embate nestes processos é que as empresas decidiram apresentar uma lista de eventos que, do ponto de vista delas, desequilibraram as concessões nos últimos anos, e isso pode gerar saldos bilionários que sequer ainda estão sendo discutidos. A agência espera, antes de entrar nos cálculos, ter um sólido entendimento jurídico sobre o tema, já que esta será uma questão fatalmente discutida em arbitragem, já que dificilmente a agência reconhecerá algum equívoco.

Segundo apurou este noticiário, as concessionárias apresentaram uma listagem de eventos regulatório não previstos nos contratos, desde o início de suas vigências. Em alguns casos (a lista varia de empresa para empresa) foram até nove eventos que, desde a assinatura dos contratos, tiverem efeito de desequilibrar as contas das concessões. São episódios que vão desde a troca do índice de reajuste do STFC em 2003, quando saiu-se do IGP-DI para o IPCA e depois para o IST; passando por aspectos da metodologia de cálculo do fator X; atrasos na liberação dos reajustes tarifários; até obrigações trazidas pelo Regulamento Geral do Consumidor. Ninguém fala em números, mas estima-se em vários bilhões o saldo em favor das empresas caso o pleito seja reconhecido por inteiro. Estes valores, se reconhecidos, têm potencial de afetar todas as políticas públicas que poderão ser colocadas na mudança de modelo. A Anatel pretende ter uma análise específica e fundamentada de cada evento e, naturalmente, a tendência é não reconhecer a tese das empresas.

No caso da análise do equilíbrio econômico-financeiro, existe uma previsão contratual de um instrumento de arbitragem para resolver as divergências, e é isso que deve acontecer. Será a primeira vez que o setor utilizará uma arbitragem formal para resolver uma pendência com a Anatel. A expectativa é que, se não houver muitas mudanças na procuradoria, este processo esteja pronto para o conselho diretor em abril. Considerando o prazo de quatro meses de análise, pode-se esperar um julgamento desta questão em setembro, quando então seria pedida a arbitragem, caso haja divergências de entendimento.

Sustentabilidade

O outro problema que a Anatel terá que se debruçar, possivelmente até maior do que o problema do equilíbrio econômico-financeiro, é o da sustentabilidade das concessões. Todas as concessionárias estão trabalhando para levar a questão para a Anatel nos próximos meses e pelo menos uma delas já formalizou o pedido de análise. O que significa isso? Que as operadoras de STFC em regime público estão dizendo para a agência que a concessão já se tornou, do ponto de vista econômico, insustentável, ou tornou-se "excessivamente onerosa", nos termos da Lei Geral de telecomunicações. Os artigos 66 e 115 da LGT dão margem para as empresas para alegarem a inviabilidade dos serviços e cobrarem da Anatel medidas de desoneração, sob risco de romperem o contrato unilateralmente. Ou seja, a concessão de STFC seria devolvida para a União, que teria a responsabilidade de prestar os serviços. Ninguém acredita que se chegue neste ponto, mas o debate da sustentabilidade, se reconhecida, obrigará a Anatel a encontrar formas de tornar a concessão novamente viável, seja pela redução de obrigações ou da carga regulatória. As concessionárias, segundo apurou este noticiário, estariam trabalhando com praticamente os mesmos parâmetros de análise e critérios de cálculo, justamente para reforçar o argumento junto à agência. O fato é que para todas as concessionárias a concessão por si só parece ser, hoje, deficitária, fenômeno que estava previsto para acontecer bem mais perto do fim das outorgas de STFC.

Adaptação do modelo

Todo este debate sobre os eventos que, supostamente, provocaram desequilíbrio-econômico financeiro para as empresas no passado, gerando potencialmente saldos bilionários, ou a análise da sustentabilidade futura, se somam ao problema que a agência já vem se preparando para enfrentar: a mudança de modelo caso o PLC 79 venha a ser aprovado. A regulamentação da nova legislação, juntamente com a metodologia e cálculo dos saldos da mudança de concessões para autorizações é algo no radar da agência. Assim como a questão dos bens reversíveis, com todas as polêmicas atreladas a isso. As concessionárias, por exemplo, sustentam que não há que se falar em cálculo de bens reversíveis para a mudança de modelo, e lembram que em 2001, quando migrou-se do Serviço Móvel celular para o Serviço Móvel Pessoal, a questão dos bens reversíveis sequer entrou na discussão, com a anuência do TCU inclusive.

Por fim, além de todos os problemas acima listados a agência precisa iniciar a revisão quinquenal do último ciclo de cinco anos das concessões, que vai de 2020 a 2025. Parte deste trabalho já começou com a consulta pública do próximo Plano Geral de Metas de Universalização, mas a análise vai além e envolve justamente as questões de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro. Nesta análise, a Anatel poderá ou não corroborar com a tese das empresas. Mas, independente de qualquer coisa, a agência terá que sinalizar o que acontecem com as concessões a partir de 2025 caso não haja uma mudança legal do modelo, e isso precisa ser feito até 2022.

Linhas sem uso

De qualquer forma, o volume de tarefas que a agência tem relacionadas às concessões só se avoluma, e há quem diga, dentro da agência, que certamente nem tudo será resolvido em 2019. Enquanto isso, nem mesmo as autorizadas conseguem retomar o ritmo de crescimento dos serviços de telefonia fixa e as quedas são sucessivas. Não só no número de acessos, mas também no uso. Uma concessionária, por exemplo, constatou que 25% de suas linhas fixas geram ou recebem zero chamadas, ou seja, não geram tráfego. Em algum momento, estes usuários vão cortar os serviços, acelerando ainda mais a insustentabilidade e a morte dos serviços de telefonia fixa.

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