A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, Acórdão 34 em que reduz valores de multas aplicadas à Oi por descumprimento de direitos e garantias de usuários de telefonia fixa (STFC). Segundo o acórdão, a agência reduziu uma multa de R$ 1,5 milhão para R$ 858 mil; uma outra sanção teve alteração de R$ 180, 8 mil para R$ 138, 2 mil e a terceira multa teve alteração de R$ 760,3 mil para R$ 100,7 mil. As multas foram aplicadas em função descumprimento de direitos e garantias dos usuários, no que se refere à quantidade de pontos de vendas (PDV) irregulares da concessionária do STFC no Estado da Paraíba.
A redução dos valores ocorreu porque a agência identificou erros na quantidade de PDVs irregulares, considerada no cálculo das multas. A operadora havia solicitado a suspensão do processo, no entanto a Anatel não acatou os argumentos de que está em processo de recuperação judicial.
