CVM abre inquérito contra executivos da Oi

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início a uma investigação para apurar eventual responsabilidade de executivos que fizeram parte da diretoria e do conselho administrativo da Oi (Telemar) por descumprimento ao Art. 256, parágrafo 1º, e inc. II, "b", da Lei 6404/76 (Lei das S/As). O artigo em questão trata da necessidade de aprovação pela assembleia geral de acionistas da compra por companhia aberta do controle de qualquer sociedade mercantil.

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O inquérito, aberto ainda em 2012, consta listado no site da CVM, mas, como em todos os casos de inquéritos, corre em sigilo e não está disponível para consultas. Os investigados são José Augusto da Gama Figueira, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, João Carlos de Almeida Gaspar, João de Deus Pineiro de Macêdo e Eurico de Jesus Teles Neto.

O alvo da investigação da CVM ainda não está claro. Fonte próxima à operadora aventa duas possibilidades: a incorporação da operadora de telefonia móvel TNL PCS S/A pela Telemar Norte Leste S/A em 2003 pelo valor simbólico de R$ 1; ou, mais tarde, a incorporação da Brasil Telecom Participações S/A, cujo preço pago por ação foi contestado por alguns acionistas minoritários.

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