Cadastro de pré-pago é complicado, diz Anatel

A Anatel considera complicada a exigência de cadastro de usuários de celulares pré-pagos. Isso porque, segundo Renato Guerreiro, a legislação do setor, inclusive a Lei Geral de Telecomunicações, prevê esta modalidade de venda simplificada. Guerreiro fez a consideração comentando a decisão do governo do Rio de Janeiro de impor às operadoras de telefonia celular do estado (por meio de projeto de lei) a obrigatoriedade do cadastro de novos e velhos usuários dos sistemas pré-pagos. Segundo Guerreiro, uma solução para o problema seria um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Sampaio Dória (PSDB/SP), que trata justamente da questão de segurança e controle de assinantes de sistemas de telefonia sem conta.

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