A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Anatel formalizaram na última segunda-feira, 9, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites de apostas (as chamadas bets) ilegais.
A medida tem como foco criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor. Uma das primeiras tarefas previstas no acordo é a elaboração de um novo Plano de Trabalho, com procedimentos operacionais e fluxos de comunicação a serem adotados.
O plano servirá como base para a melhoria de todas as atividades já realizadas, garantindo mais eficiência nas ações conjuntas. Desde 11 de outubro, quando os bloqueios começaram, mais de 5.200 sites irregulares já foram retirados do ar.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri afirmou que a parceria deve garantir maior eficácia dos bloqueios, algo que vinha sendo questionado pela agência. "O Acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações".
Já o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a Anatel tem sido uma parceira muito relevante no combate à ilegalidade no mercado de apostas. "Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o País no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados".
Hoje, a SPA é responsável por identificar e catalogar as bets irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como intermediária técnica das medidas, garantindo que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à Internet para execução.
A tramitação ocorre de forma on-line, utilizando sistemas próprios do Governo Federal. Após receber a listagem das casas de apostas ilegais, a Anatel leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade das operadoras, para garantir maior eficácia nos bloqueios. O órgão também informa a SPA sobre a conclusão das medidas.
O processo de regulamentação das apostas de quota fixa foi consolidado em 2024, com a publicação de diversas normas que estabelecem critérios rigorosos para a operação legal no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado começa a operar oficialmente, com todas as casas de apostas autorizadas sendo obrigadas a incluir ".bet.br" em seus domínios, facilitando a identificação pelos usuários e reforçando a credibilidade das plataformas.
