O parecer do senador Eduardo Braga ao PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, não foi bem recebido pela Abinee – entidade que representa a indústria elétrica e eletrônica do País. "O que já estava ruim, ficou ainda pior", disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, em comunicado.
Para a associação, as propostas de mudanças no projeto representam um desequilíbrio, já que aumentariam as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação a outros estados do Brasil.
Segundo a Abinee, o texto aprovado pela Câmara, que já concedia um benefício de 6% a 12% no IBS (substituto do ICMS) para produtos da ZFM, foi alterado pelo relator – que ampliou a vantagem para 18% e incluiu novos bens, além dos inicialmente contemplados. Isso significa que esses produtos teriam uma redução de 18% no IBS quando saíssem da ZFM.
Segundo o executivo, esse cenário pode originar um aumento de no mínimo 18% nos preços dos computadores, celulares e demais bens de TICs fabricados fora da ZFM. "Se o texto não for corrigido, colocará em risco centenas de milhares de empregos já existentes, mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além da possibilidade de reduzir muito os R$ 4,8 bilhões garantidos pela Lei de Informática e que beneficiam todos os estados brasileiros", disse Barbato.
O presidente da Abinee também alegou que essa medida prejudicaria 286 institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento espalhados pelo Brasil, e que recebem recursos da Lei de Informática.
A Abinee afirmou estar se mobilizando para alertar governos estaduais e a base industrial no Senado, com o objetivo de rejeitar a proposta de ampliação do benefício fiscal para a Zona Franca de Manaus. A expectativa da associação é que, no Plenário do Senado, seja restabelecido o texto original do PLP 68/2024 – protocolado pelo Executivo, e recuperado pela emenda do senador Sergio Moro.
