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Para a Anatel, autorregulação do Não Me Perturbe não foi eficaz

Conselheiro Emmanoel Campelo. Foto: Bruno do Amaral

O lançamento da iniciativa do código 0303 para identificar chamadas de telemarketing de forma compulsória sinalizou que a Anatel considerou que a iniciativa de autorregulação das operadoras, o Não Me Perturbe, não foi eficaz. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 10, o conselheiro Emmanoel Campelo declarou que havia sido criada “grande expectativa” com a implantação da plataforma, mas que ela acabou não solucionando os problemas com as chamadas indesejadas. Por isso, a agência precisou seguir em frente com a nova norma.

O sentimento da agência não é novo, mas agora foi necessário tomar uma medida. “Apesar de a gente ver que houve redução do segmento de telecom, a Anatel não ficou satisfeita com os resultados das empresas reguladas. Afinal de contas, outras empresas estão utilizando os recursos da rede de telecomunicações para criar esse problema”, argumentou, afirmando que o uso do 0303 seria um “remédio amargo para as empresas”. A medida começa a valer em 90 dias para celular e 180 dias para a telefonia fixa.

A questão, conforme explicou o conselheiro, não foi nem com a plataforma em si, mas com a falta de comprometimento de empresas de outros setores, especialmente bancos ligados à Febraban. “Cheguei a conversar com o Marcos Ferrari, presidente da Conexis, e disse que não sei o porquê de não ter funcionado, por que deu errado. Mas o fato é que algumas empresas, apesar de formar convênio com o Não Me Perturbe, comprometendo-se [com as regras], simplesmente não cumpriram”, afirma.

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Assim, a agência entendeu que seria até por uma questão de reputação da própria ferramenta que tal convênio com as instituições financeiras fosse desfeito, “para que não gere expectativa na população”. Ou mesmo deixar de utilizar a marca. “A ferramenta em si tem usabilidade boa, fantástica. Se ela funcionasse da forma como se propõe, não haveria necessidade de a Anatel adotar qualquer medida.”

Campelo ressalta que as operadoras cumpriram o que estava prometido, pelo menos em maior parte. “O segmento de telecom foi o que mais se comprometeu. Não significa que parou, mas teve redução significativa.” Ele lembra também que houve um decréscimo nas chamadas indesejadas e que isso “não representa mais um grande problema”. Na opinião do conselheiro, a utilização do código 0303 não vai fazer cessar todas as chamadas de telemarketing não solicitadas, mas vai “empoderar o consumidor” para tomar a decisão de não atender ou solicitar o bloqueio.

Há um desejo de ampliar o escopo para além das operadoras, mas para todos os usuários dos recursos de numeração. “Também não poderíamos simplesmente acreditar na boa vontade das empresas a essa altura. Já está sendo discutido [essa extensão], porque de fato a responsabilidade não é só das prestadoras, mas também de todos os usuários dos recursos”, afirma. Ele diz que essas alternativas de tornar a utilização do código de maneira compulsória para ter “medidas mais enérgicas” já estão no conselho diretor da Anatel, mas que talvez seja assunto para tratar com outras superintendências. 

“É um primeiro passo. A Anatel não descarta outras medidas casos os abusos persistam. Temos conversado sobre sancionamento das empresas, com a inclusão de mecanismos de checagem na própria rede”, diz Campelo. O superintendente de controle de obrigações, Gustavo Borges, trouxe essa solução, mas isso demandaria mais tempo e custo para ser implementada. 

Sem decepção

O superintendente de outorga e recursos à prestação, Vinicius Caram, que criou e liderou o projeto do código 0303, acredita que a iniciativa de autorregulação das operadoras foi um avanço para os serviços de telecomunicações. Por isso mesmo, sugeriu: “Elas podem até continuar o enforcement [da regra] no Não Me Perturbe. Não vejo porque descontinuar“.

Caram também esperava um resultado melhor da plataforma, mas lembra que houve uma piora de relatos de casos de telemarketing abusivo durante a pandemia, e que nesse período poderia haver maior comunicação sobre o recurso. “Acho que faltou campanha de uso do Não Me Perturbe, faltou engajamento das empresas”, analisa. 

Não significa que a Anatel estaria descrente do SART, sistema de autorregulação das teles criado em março de 2020. “A autorregulação, em todos os outros projetos da agência, tem sido positiva e está sendo avançada”, finaliza. 

1 COMENTÁRIO

  1. Eu cancelei meu telefone fixo e mudei o número do celular. Foram as únicas medidas eficazes contra um terrível spam nas minhas linhas telefônicas.

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