Comissão de orçamento aprova previsão de R$ 64,6 mi para inclusão digital em 2022

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira, 10, o relatório setorial de ciência e tecnologia do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), destinando R$ 64,6 milhões em emendas para o Ministério das Comunicações no projeto de lei orçamentária para o ano que vem, PLN 19/2021.

A CMO deve votar o relatório geral no próximo dia 17, e os relatórios setoriais podem ser incorporados ou não pelo relator geral, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No mesmo dia, o texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional. Ao ser aprovado, o projeto deve ser enviado ao Palácio do Planalto até o dia 22.

O valor destinado ao MCom vai integralmente para o programa Conecta Brasil. No entanto, R$ 30 milhões desses recursos foram remanejados com o cancelamento de infraestrutura para inclusão digital (R$ 25,4 milhões) e desenvolvimento de satélite geoestacionário da Telebras – SGDC (R$ 4,6 milhões). No parecer preliminar do relatório, a pasta havia sofrido um corte de R$ 9,5 milhões. Com os acréscimos e cancelamento, o Ministério acabou ficando com um orçamento total de R$ 3,172 bilhões para 2022.

Notícias relacionadas

Deste valor, estão destinados R$ 50,9 milhões para o uso do Fust na universalização e massificação dos serviços de telecomunicações, na universalização do acesso de escolas públicas à internet em banda larga e na subvenção econômica a projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Telebras

Para a Telebras, está previsto na PLOA de 2022 o valor R$ 888,070 milhões, sendo R$ 440 milhões para implantação da infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital nacional e R$ 20 milhões para o "desenvolvimento e lançamento" (ou seja, atividades de manutenção) do SGDC.

Ainda durante a leitura de seu parecer, o deputado Domingos Sávio destacou que as ações mais relevantes, e consequentemente as mais demandadas pelos parlamentares, foram aquelas que afetam diretamente o "desenvolvimento digital dos municípios e para a formação e capacitação dos nossos pesquisadores na área de ciência e tecnologia". Ele solicitou ao relator Hugo Leal que aumentasse o valor destinado para as seguintes ações: Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil; e Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital. Segundo Sávio, essas duas ações são fundamentais para o programa de universalização digital por meio do Gesac, também conhecido como Wi-Fi Brasil.

O deputado Claudio Cajado (PP/BA) citou o programa Wi-Fi Brasil, afirmando que apresentou emenda individual para auxiliar no funcionamento e ampliação do programa. No parecer aprovado, o Ministério da Ciência e Tecnologia está agora com um orçamento total de R$ 9,882 bilhões.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.