O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 10, o Decreto 10.569/2020, que cria a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Pelo texto, as infraestruturas de comunicações, de energia, de transportes, de finanças e de águas, entre outras, adquirem dimensão estratégicas para o País, sendo assim objetos de uma Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).
A política visa garantir o bom funcionamento, de maneira constante e resiliente dessas infraestruturas, já que possuem dimensão estratégica por desempenharem papel essencial tanto para a segurança e soberania nacionais, como para a integração e o desenvolvimento econômico sustentável do País. O texto publicado no DOU avalia que qualquer fator que prejudique o adequado fornecimento dos serviços provenientes dessas infraestruturas pode acarretar transtornos e prejuízos ao Estado, à sociedade e ao meio ambiente.
Caberá ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos assuntos que se referem à avaliação de riscos, em parceria com diversos órgãos públicos ou entes privados. O governo afirma que se trata de uma atividade essencialmente preventiva e voltada a antecipar soluções para situações que possam ocorrer nas áreas das infraestruturas críticas do País.
Eixos
Para a estruturação do plano, cada iniciativa será executada por meio de uma ou mais ações, sob responsabilidade de um ou mais órgãos ou entidades, cada qual com a sua contribuição. O Decreto aponta que, dessa forma, deverá ser elaborada uma matriz de responsabilidades que contemple o conjunto de iniciativas estipuladas para o cumprimento dos objetivos estratégicos. Além disso, o Plano Nacional deverá contar com mecanismos de acompanhamento da execução das ações e do atingimento de metas.
Os eixos estruturais são:
- Articulação Institucional;
- Conscientização e Capacitação;
- Fomento às ações; e
- Gestão de Dados e informações
Atuação integrada
As ações descritas para a implementação da PNSIC direcionam para uma atuação integrada com o setor privado, já que parte cada vez mais significativa das infraestruturas críticas do País são de propriedade ou operadas pelo setor privado. "Como consequência, é reconhecida a necessidade da construção de uma parceria entre o governo federal e o setor privado de forma a unir esforços na garantia da segurança e resiliência das infraestruturas críticas. Essas parcerias dependem do compartilhamento de informações entre esses atores, respeitando a privacidade, a liberdade e a necessidade de sua salvaguarda", diz o Decreto.
