Facebook chama de 'revisionismo' processo contra monopólio nos EUA

Star Wars Foto: Pixabay

Um dia após a Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission, ou FTC) e uma coalizão de procuradores estaduais dos EUA entrarem com uma ação contra o Facebook por monopólio e condutas anticompetitivas, o conglomerado da Internet emitiu comunicado classificando as denúncias como "revisionismo histórico".

A alegação foi feita em carta assinada pela vice-presidente global jurídica da companhia, Jennifer Newstead. No documento, o Facebook reagiu à possibilidade de desmembramento do grupo e argumentou que as compras do Instagram em 2012 e do WhatsApp em 2014 foram "corretamente" aprovadas na época pela FTC.

"Agora, muitos anos depois […], a comissão está dizendo que errou e quer uma nova análise. Além de ser um revisionismo histórico, não é assim que as leis antitruste deveriam funcionar. Nenhum agente antitruste norte-americano jamais abriu um caso como esse antes", afirmou Newstead.

Para o Facebook, o caminho indicaria que "nenhuma venda será definitiva" nos EUA. "Este processo corre o risco de semear dúvidas e incertezas sobre o próprio processo de revisão de fusões e aquisições do governo", defendeu a empresa.

Competição

A companhia também alegou que está sujeita a forte competição no mercado em que atua, ao contrário do que defende a FTC.

"Competimos por verbas publicitárias com outras plataformas digitais, do Google ao TikTok, e com outros canais, como televisão, rádio e mídia impressa". Segundo a empresa, a ação da FTC entende mal o panorama da publicidade e supõe que, "a menos que um serviço seja exatamente como o Facebook, ele não pode competir com o Facebook".

Em paralelo, a companhia defendeu que a dimensão do Instagram hoje é fruto do investimento feito desde a aquisição. "Quando o Facebook comprou o Instagram, ele tinha cerca de 2% dos usuários que tem hoje, apenas 13 funcionários, nenhuma receita e praticamente nenhuma infraestrutura própria". O caso seria similar com o WhatsApp, que só teria atingido alcance global a partir da integração na companhia.

Regulação

O Facebook também reconheceu a necessidade de regulações para a Internet, mas em outras esferas que não a antitruste. "Estamos cientes da atmosfera na qual a FTC está revisando esse caso. Perguntas importantes estão sendo feitas sobre empresas chamadas 'big tech' e se o Facebook e seus concorrentes estão tomando as decisões corretas em relação a temas como eleições, conteúdo prejudicial e privacidade".

Segundo a empresa, medidas para resolver esses problemas estão sendo tomadas e ainda estariam longe de terminar. "Solicitamos uma nova regulamentação para abordar alguns deles em larga escala e em todo o setor. Mas nenhuma dessas questões são preocupações antitruste, e o caso da FTC nada faria para resolvê-las".

No curso da ação protocolada pela FTC, a comissão busca uma liminar permanente na justiça norte-americana que permita ações como a exigência de alienação de ativos do Facebook, incluindo Instagram e WhatsApp; a proibição de imposições anticompetitivas a desenvolvedoras de software; e um aviso prévio e aprovação para futuras fusões e aquisições.

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