O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na quarta-feira, 9, a venda da unidade produtiva isolada de data centers da Oi para a Piemonte Holdings. O órgão não encontrou dano a alguma cláusula de concorrência, e por isso aprovou a transação sem restrições.
Conforme o relatório da Superintendência Geral do Cade, a participação de mercado das empresas combinadas (Piemonte e Oi Data Center) é inferior a 10%, o que resulta em "sobreposição horizontal sem impacto concorrencial significativo".
A transação ocorreu em novembro, junto com a alienação da unidade de torres para a Highline Brasil. A Piemonte levou a UPI com cinco data centers em Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Brasília por um total de R$ 325 milhões, que foi o preço mínimo estabelecido no edital com base na proposta vinculante recebida em junho.
A venda da unidade produtiva isolada é uma das iniciativas de desinvestimento de ativos do aditamento ao plano da recuperação judicial da Oi, aprovado em setembro pela assembleia geral de credores (AGC), que prevê ainda a venda da Oi Móvel (a proposta vinculante é do consórcio entre Claro, TIM e Vivo, por R$ 16,5 bilhões) e da InfraCo, por R$ 20 bilhões, e que deve receber proposta vinculante em janeiro.
