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Abrint divulga análise sobre proposta que dá aos governos o controle da Internet

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) preparou um documento com o objetivo de contribuir na tomada de decisão da delegação brasileira sobre uma proposta apresentada pela Rússia na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que acontece esta semana em Dubai, e que coloca a Internet sob o controle dos governos. Segundo a associação, a proposta dos russos coloca em risco a liberdade de expressão e cria uma "coleção de intranets" na medida em que cada país fica livre para criar sua política de governança. "Um péssimo negócio financeiro para todos, cuja única vantagem clara é o controle das informações e, consequentemente, da sociedade, na contra mão do que a Internet possibilitou neste planeta nos últimos 20 anos", diz o documento.

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Em entrevista a este noticiário, o presidente da associação, Basílio Perez, que integra a delegação brasileira, afirma que a proposta da Rússia será discutida essa semana e lembra que os árabes apresentaram uma "proposta conciliatória". O problema é que os países árabes pertencem a um grupo que deseja justamente que os governos tenham controle sobre a Internet.

Um observador experiente em conferências internacionais da UIT que preferiu não ser identificado afirma que a proposta "não tem a menor chance de vingar", porque propõe uma mudança radical no regime de governança atual da Internet. A proposta, segundo ele, embora não tenha chance de vingar agora, marca o início dos debates sobre o assunto que terá o seu ápice na conferência de Plenipotenciários, que acontece em 2014 em Busan, na Coreia. Segundo este observador, a intenção dos russos é usar a proposta como moeda de troca para conseguir a aprovação de outras sugestões. "Pode ser que isso não aconteça às claras", diz ele.

Surpresa

Dez dias após o prazo final para a apresentação das propostas que estão sendo discutidas na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, a Rússia surpreendeu os 193 países-membros da UIT com a sua proposta número 27, que traz a Internet para dentro dos domínios de regulação do órgão. Até então, outras nações como a China, países africanos e asiáticos também tinham propostas de regular a Internet, especialmente no que se refere à segurança, mas não com a abrangência apresentada pelos russos.

A proposta russa teve uma primeira versão, mas quatro dias depois foi substituída por outro texto mais suave. A proposta cria um capítulo inteiro dedicado à Internet e os artigos mais polêmicos são aqueles que transferem para os domínios dos Estados-membros funções que hoje são exercidas por instituições sem fins lucrativos como o ICANN (Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet, da sigla em inglês), por exemplo, órgão responsável pela distribuição dos endereços eletrônicos no mundo.

Basicamente, a proposta dá aos Estados-membros "direitos iguais" para gerenciar, operar e desenvolver as facilidades de telecomunicações e sistemas de informação vitais para assegurar a integridade, confiabilidade e segurança da Internet. Não está explícito, mas os "direitos iguais" se referem às tarefas hoje exercidas por organismos internacionais como o ICANN.

A suavização do texto fica clara na comparação de outro artigo. A versão original dizia que os Estados-membros têm o "direito soberano" de regular as atividades das operadoras que fornecem acesso à Internet dentro do seu território. A versão atual parece se lembrar de que a maior parte do mundo vive em um regime democrático: "A governança da Internet será efetivada através do desenvolvimento e da aplicação pelos governos, setor privado e sociedade civil de princípios normas e procedimentos que moldem a evolução e o uso da Internet".

Na seção de definições, os russos deixam claro que, para eles, cada país deve definir as regras da Internet dentro das suas fronteiras. Foi proposta a definição do que seria o "segmento de Internet nacional". Mais para frente se entende o porquê de criar uma Internet nacional. "Os Estados-membros têm o direito soberano de estabelecer e implementar políticas públicas, incluindo política internacional, em relação à governança da Internet, e regular o segmento nacional de Internet, assim como as atividades dentro dos seus territórios…"

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