"Inércia regulatória" leva debate sobre provedores para o Cade

As inúmeras controvérsias sobre a obrigatoriedade ou não do uso de provedores para a autenticação das conexões à internet foram tema de uma longa discussão nesta quarta-feira, 10, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O debate se deu por conta de uma disputa entre a Telefônica e a Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet). A concessionária e a associação entraram com recursos voluntários no Cade tentando resolver uma controvérsia que vem sendo analisada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) quanto a uma suspeita de tratamento discriminatório na oferta dos provedores aos clientes do Speedy, da Telefônica.
As apresentações do procurador-geral substituto do Cade, Gilvandro de Araújo, e do conselheiro-relator, César Mattos, traçaram um retrato das diversas polêmicas que permeiam esta discussão. E até mesmo a atuação da Anatel acabou sendo posta em xeque. Em sua análise, o procurador fez referência à argumentação apresentada pela Telefônica sobre eventuais prejuízos concorrenciais pela disparidade de regras sobre o tema. O ponto é a exigência dos provedores na oferta do ADSL, obrigação que não é estendida para a oferta de banda larga pelas operadoras de TV a cabo, de acordo com a interpretação da concessionária sobre a norma da Anatel.
Inércia e omissão

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Nas palavras de Araújo, esse dilema teria nascido de uma "inércia regulatória" por parte da agência. O procurador também relatou que a Anatel foi chamada a participar voluntariamente da análise do caso Telefônica vs. Abranet, mas declinou do convite. O conselheiro Olavo Chinaglia também criticou as regras existentes ao dizer que este assunto possui "uma legislação bastante anacrônica".
O voto do conselheiro-relator tocou ainda em diversas polêmicas, em especial o futuro das empresas que tem em seu principal serviço o provimento de internet. Para Mattos, há uma tendência mundial para a gratuidade do acesso à internet, com os provedores voltando sua fonte de receitas para a publicidade na web. Para embasar sua análise, o conselheiro citou o caso do provedor norte-americano AOL, que mudou de plano de negócio ao deixar de ter como principal gerador de receitas a cobrança do acesso.A profunda discussão realizada hoje pelo Cade dá indicativos sobre as polêmicas que surgirão na análise de mérito da briga entre Abranet e Telefônica. No entanto, o caso de hoje resolveu uma disputa pontual, resultado do que se pode chamar de "efeito colateral" das inúmeras e contraditórias decisões judiciais tomadas sobre o tema.

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