Educação conectada: quanto cada operadora vai aportar em obrigação do leilão do 5G

Compromisso do leilão do 5G atrelado à faixa de 26 GHz, a constituição da entidade que vai executar projetos de conectividade na rede pública de educação básica exigirá aportes significativos das vencedoras do espectro a partir do segundo trimestre de 2022.

Com a venda parcial dos lotes de 26 GHz disponibilizados no leilão, R$ 3,102 bilhões em aportes são esperados para a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). Baseado nas regras do edital, TELETIME calculou o valor que deve ser investido por cada uma das vencedoras das ondas milimétricas.

A obrigação do aporte adicional foi apontada como fator que afastou demais interessados do 26 GHz. No leilão, menos da metade dos lotes na faixa receberam propostas, somando R$ 352 milhões em lances vencedores. Para cada um dos blocos vendidos, um depósito à EACE de nove vezes o valor mínimo do espectro será necessário, além do eventual ágio.

A Vivo, por exemplo, adquiriu três lotes pelo valor mínimo de R$ 52,8 milhões cada, totalizando R$ 158,4 milhões em outorgas – e tal valor vezes nove (R$ 1,426 bilhão) em aportes para projetos de educação. A Claro terá obrigações de R$ 950 milhões junto à EACE, e a TIM, de R$ 633 milhões. Neste caso, a conta inclui ágio, como também ocorre com a Neko/Surf e Algar.

Prazos

Há expectativa que a primeira parcela dos repasses (que serão divididos em cinco aportes iguais e semestrais) ocorra em abril de 2022. A confirmação da data depende da criação do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), prevista para até 15 dias após a assinatura dos termos com as vencedoras do leilão (em 14 de dezembro).

Com representantes da Anatel, dos ministérios das Comunicações e Educação (MEC) e das vencedoras do 26 GHz, será o GAPE o responsável pela criação da EACE dentro de 90 dias – ou até o final de março. Uma vez criada a entidade, o primeiro aporte de 20% do valor é esperado em até 30 dias.

Neste cenário, as cinco detentoras do 26 GHz devem depositar 40% do aporte previsto para cada uma ao longo de 2022 (com a segunda parcela no quarto trimestre) – ou cerca de R$ 1,240 bilhão no ano que vem. A exceção será a Fly Link, que desistiu do lote regional arrematado no leilão: a decisão retirou R$ 7,4 milhões do aporte total – ou 0,24% dos R$ 3,1 bilhões previstos.

Projetos

A definição dos projetos que serão executados pela EACE também caberá ao GAPE. As obrigações não são vinculadas ao 5G ou qualquer outra tecnologia específica, mas devem atender "qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada". O MEC é responsável pela PIEC, e será a pasta que coordenará no GAPE os projetos que deverão utilizar os recursos da faixa.

Incluídos no leilão do 5G após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os compromissos não devem ser atendidos apenas por operadoras de telecom. Na versão final do edital, ficou decidido que "quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados" à plena consecução da conectividade em escolas poderão ser contratados.

EAF

Vale lembrar que além da EACE, as vencedoras do leilão do 5G – neste caso, da faixa nacional de 3,5 GHz – também deverão subsidiar uma outra entidade (a EAF) com tarefas ainda mais complexas, mas sem relação com os projetos educacionais.

Responsável pela migração da TVRO da banda C para a banda Ku, pela liberação do 3,5 GHz e pela construção de redes privativa e na Amazônia para o governo federal, a EAF exigirá aportes de R$ 6,313 bilhões de Claro, Vivo e TIM.

Os valores deverão ser divididos em R$ 2,1 bilhões para cada empresa, que serão aportados em duas parcelas ao longo de 2022: uma projetada para abril e outra, para agosto. Ao contrário dos compromissos nas escolas, o pagamento das cifras já estava há algum tempo no planejamento das operadoras.