A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 10, dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para o Ministério das Comunicações (MCom). As propostas serão deliberadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira, 11.
O PLN 33/2021, relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê a liberação de R$ 402 milhões para diversos ministérios. A proposta aprovada garante que 12% dos recursos previsto sejam divididos entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, das Comunicações, da Educação e da Economia. Destes, R$ 7,2 milhões serão destinados para a implantação de infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, do Ministério das Comunicações.
Já o PLN 31/2021, enviado pelo Presidente da República ao Congresso, relatado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), pede aprovação de um crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente com aplicações previstas para diversos ministérios, dentre eles, o das Comunicações.
A proposta, aprovada pela CMO na tarde desta quarta, garante um crédito suplementar de R$ 135 milhões para o programa Conecta Brasil, que visa levar acesso à internet em banda larga móvel a estudantes da educação básica da rede pública de ensino, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, propõe um acréscimo de R$ 10 milhões ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
