Baigorri: mercado secundário de espectro não precisa ser regulamentado

Conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri

O mercado secundário de espectro não precisa de regulamentação para funcionar, e a Anatel só deveria atuar quando as empresas já tentassem acordos diante da possibilidade, avaliou o conselheiro (e possível futuro presidente da agência), Carlos Baigorri. Durante participação em painel na Futurecom, ele voltou a questionar a ausência de tentativas das empresas de obter espectro nessa modalidade, possível desde a o novo marco legal, a Lei nº 13.879/2019. 

No entendimento do conselheiro, não houve nenhum acordo do tipo que tenha sido enviado para a necessária anuência prévia da Anatel. Só após essa etapa é que ele imagina que uma situação real de mercado, e eventuais problemas, poderiam levar à necessidade de atuação (ou não) da agência. "Por lei, o mercado secundário já existe, não depende de regulamentação, e o acordo já pode acontecer", destacou no painel pré-gravado antes mesmo do leilão do 5G, mas exibido nesta quarta-feira, 10.

Até mesmo por ter sido um debate gravado antes do certame, não se colocou à mesa a questão de como ficou a configuração do espectro das operadoras, além das obrigações de compartilhamento. Por isso, Baigorri não mencionou se espera que a agência precise atuar com as novas frequências no 5G. 

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O conselheiro defende que a inexistência de acordos até o momento não é necessariamente sinal de um problema, e sugere que, na verdade, não havia demanda para esse uso. "A Anatel precisa conhecer os elementos para decidir atuar. A melhor solução é ex post, tratando caso a caso? Ou é melhor fazer uma regulação abstrata, ex ante?", indaga.

Para Carlos Baigorri, há risco de se ter uma "solução em busca de problema", criando regras que podem não ser efetivas, gerando um "túnel regulatório que não serve para nada" e gastando recursos públicos. "Enquanto não tivermos evidências [das questões do mercado secundário], a chance de criar regulamentação excessiva que não resolve e não endereça os problemas é muito grande."

Apesar de já estar previsto no novo modelo, o assunto do mercado secundário de espectro foi tema de consulta pública, e a matéria está sendo analisada no gabinete do conselheiro Vicente Aquino, dentro da proposta de uso eficiente de espectro. A expectativa era de já ter regulamentado a modalidade junto com o leilão do 5G, mas isso acabou não ocorrendo.

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