A Associação Brasileira de Direto das Tecnologias da Informação e das Comunicações (ABDTIC), que congrega advogados e especialistas em direito das telecomunicações, Internet e comunicação, juntamente com a TELETIME, organizam ao longo de novembro, nos dias 16, 23 e 30, o Seminário ABDTIC 2020. Este ano o evento é digital e gratuito. No primeiro dia do evento, dia 16, dois painéis tratam do cenário tributário para as telecomunicações e da questão da transferência internacional de dados à luiz da LGPD e da nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). A programação completa e as inscrições podem ser feitas pelo site www.seminarioabdtic.com.br
Confira os painéis do dia 16:
09:00 às 11:00 – A Reforma Tributária e os setores de telecomunicações e tecnologia
A Reforma Tributária ganhou novos contornos em 2020 com as emendas às PEC 45 e 110, em especial a que trata do "Simplifica Já", bem como a apresentação de novos projetos de lei no Congresso Nacional, como o PL 3887 que altera o PIS e a Cofins criando a CBS e o PL 2358 que trata da instituição de uma CIDE Digital. Os setores de telecomunicações e de tecnologia, tão relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, serão diretamente impactados por qualquer alteração tributária estrutural. Neste painel iremos debater quais os impactos e se há mais convergência ou divergência dos efeitos das alterações tributárias em debate neste setor
Painelistas
Gustavo Alves (diretor tributário da TIM)
Carolina Archanjo (Head de Tax da Microsoft)
Sérgio Paulo Gallindo (Presidente da Brasscom)
Luiz Peroba (Pinheiro Neto)
Moderação: Daniela Lara (Rolim, Viotti & Leite Campos)
16:00 às 17:30 – Transferência Internacional de Dados: Como Assegurar o Livre Fluxo de Dados na Vigência da LGPD
A economia digital é baseada na garantia do livre fluxo de dados entre as fronteiras do mundo físico. Os benefícios econômicos desses fluxos são, atualmente, maiores do que aqueles decorrentes da circulação de produtos. Quais são as prioridades para que a ANPD garanta a continuidade de tal fluxo de dados? Quais as medidas que precisarão ser implementadas para que o Brasil seja reconhecido pela Europa como um parceiro comercial que proteja adequadamente os dados pessoais?
Painelistas
Miriam Wimmer (diretora da ANPD – a confirmar)
Vivian Witt (senior manager de políticas do ITI – Information Technology Industry Council)
Elias Abdala (Líder de Políticas Públicas da Microsoft)
Piero Formica (DPO da TIM Brasil)
Moderação: Ana Paula Bialer (BFA)
