A bilionária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente daquele país e sócia da Oi na operação africana Unitel com participação de 25%, lançou no domingo, 9, uma oferta pública de aquisição (OPA) geral e voluntária sobre a PT SGPS, a empresa que detém como ativos apenas os títulos de dívida de 897 milhões de euros da Rioforte e a participação de 25,6% na Oi, além da opção de compra por seis anos de 16,6% do capital da brasileira. A OPA, realizada através da empresa Terra Peregrin, oferece 1,35 euro por ação da PT, o que representa um prêmio de 11% sobre o valor do último pregão da Bolsa de Lisboa no dia 7, de 1,217 euro, e totaliza um negócio de 1,21 bilhão de euros.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal, a bilionária afirma que "tenciona manter as grandes linhas estratégicas definidas" pelo conselho da PT SGPS e "os objetivos inerentes aos acordos celebrados" com a Oi, "embora sujeito a algumas alterações de calendário". A OPA coloca ainda como condição para o negócio a "suspensão imediata, até ao trigésimo dia posterior à liquidação física e financeira" da OPA, de deliberações que envolvam a fusão da PT com a Oi, incluindo a "alienação ou oneração de ativos relevantes".
Outra condicionante é a eliminação da obrigação no acordo de opção de compra de ações da Oi, de só poder adquirir ações da Oi ou da CorpCo através do exercício de opção de compra, e a eliminação também da opção da Oi de cancelar ou extinguir a opção de compra em caso de alteração do estatuto social da PT ou de exercício direto ou indireto de atividade concorrente nos países em que atuam
A OPA precisa ser aprovada em assembleia geral por pelo menos 10% dos acionistas da PT e tem como meta mínima a obtenção de 50,01% para que seja considerada "eficaz".
Ainda não está clara a estratégia de Isabel dos Santos ao comprar a PT SGPS, mas uma possibilidade é que ela tenha interesse em dar ela mesma continuidade ao processo de fusão entre Oi e PT, mantendo nas empresas os ativos tanto da África quanto de Portugal.
Oi
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, a Oi informa ter tomado conhecimento da divulgação do anúncio preliminar de lançamento da OPA que inclui condições que dizem respeito à Oi e afirma que sua diretoria "considera inoportuna qualquer alteração dos termos previamente acordados nos contratos definitivos celebrados com a PT SGPS (…), uma vez que tais alterações colidem com o que foi anunciado ao mercado e foram objeto de negociação específica entre a Oi e a PT SGPS".
Relação problemática
Vale aqui ressaltar que a operação angolana é a mais problemática das operações que a Oi herdou da PT na África, de quem a PT não consegue receber dividendos desde 2012.
A Oi lançou a participação indireta de 18,75% que o grupo detém na operadora Unitel (por meio da PT Portugal) em sua lista de ativos a serem alienados com o valor justo de cerca de R$ 3 bilhões, apurado pelo Banco Santander.
Os riscos envolvidos na operação angolana são grandes, como adverte a Oi no relatório dos dados financeiros do segundo trimestre entregue à CVM: "qualquer perda no investimento indireto na Unitel poderá acarretar um efeito material e adverso nos negócios, condição financeira e resultados operacionais" da Oi.
Desde novembro de 2012 o grupo não recebe os dividendos a que teria direito pela participação direta de 25% na Unitel, detida pela PT Ventures, e que ao final de junho somavam R$ 208 milhões. A Unitel alega, para não pagar os dividendos, que a PT Ventures não está listada no registro de acionistas da Unitel, o que teria sido sanado pela PT Ventures em junho. Desde dezembro de 2012 a PT Ventures é a nova denominação da sociedade Portugal Telecom International, que era a empresa listada como acionista desde 2000.
A Oi ressaltou, inclusive, que "não pode assegurar quando a PT Ventures obterá os montantes relativos aos dividendos declarados e não pagos pela Unitel, ou que será capaz de obter dividendos que podem ser declarados pela Unitel em relação a 2013 ou nos exercícios fiscais seguintes".
Diante desse cenário tão adverso, o provável é que quem venha a negociar com a bilionária angolana em nome da Oi seja a Andrade Gutierrez, acionista controlador da Oi que tem boas relações com o governo de Angola.
