O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, finalizou nesta quarta, 10, o Seminário Internacional de Comunicação Social e Convergência Digital apontando os princípios gerais que devem ser levados em conta na criação de um anteprojeto de Lei de Comunicação, que deve ser deixado para o próximo governo decidir se levará adiante ou não. Segundo o ministro, a regulação do setor de mídia deve promover o estímulo à concorrência e competição, estímulo à inovação, o respeito ao direito do cidadão e dos usuários, respeito à privacidade, proteção de menores e proteção da cultura e da produção nacional.
A regulamentação, disse Franklin Martins, cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir e ao Congresso legislar. "Não é nada demais, isso acontece no mundo todo. Na maioria dos países não se acha que regular conteúdo é censura", disse Martins, destacando que a regulação do conteúdo deve abordar pontos como proteção da língua, equilíbrio, imparcialidade e proteção aos menores.
Após o evento, o ministro da Secom concedeu uma breve entrevista aos jornalistas presentes, na qual afirmou que "o texto final (do projeto) é o que o Congresso vai aprovar, não o que o governo enviar". Martins disse que o anteprojeto não está pronto "e quando estiver haverá um processo de consulta pública. A sociedade participará e o projeto será refeito. Depois disso será enviado ao Congresso, dependendo da presidente Dilma. É ela quem tem que decidir se enviará ou não. Eu confio que ela enviará".
Para o ministro o evento foi positivo. "O seminário qualificou, agregou e em ambiente civilizado, onde se conviveu com as diferenças. Ele mostrou que a gente pode sentar junto", disse. "O sótão é um lugar muito melhor para os fantasmas", brincou.
