A Anatel começou a notificar nesta quinta-feira, 10, as prestadoras de serviços de telecomunicações que os usuários de banda larga sejam impedidos de acessar conteúdos de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line, as chamadas bets.
A agência cumpre decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, definida na regulação das chamadas bets. Segundo declaração do ministro Fernando Haddad nesta quinta, são 2.040 as empresas que devem sair do ar.
Como antecipou este noticiário, a Anatel já havia deixado as operadoras de telecomunicações de sobreaviso para essa operação, que transcende em muito os bloqueios anteriores, como o da rede social X ou dos serviços de TV box clandestinos, justamente pelo volume de endereços que precisarão ser bloqueados. Estas operações estão preocupando o setor de telecomunicações, por se tornarem mais complexas e frequentes, criando uma nova camada de prontidão regulatória para as empresas.
Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11. A Anatel explica que o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.
O prazo para a suspensão foi definido pelo governo em portaria de 17 de setembro; o texto prevê a derrubada dos sites irregulares e a exclusão de aplicativos a partir de 11 de outubro.
