Representantes do Uber entregaram, nesta terça-feira, 10, mais de 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que busca regulamentar a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo. Em manifestação no Senado, os representantes afirmaram que se a proposição for aprovada no Senado do jeito que está, o serviço será extinto.
Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço, como a exigência de uso de placa vermelha, igual a usadas pelos táxis e de autorização da prefeitura para os carros. O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Os representantes da Uber defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema. Para o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba, o texto alternativo de Pedro Chaves é mais adequado que o projeto original, já que retira várias exigências. "O PLC 28/2017 [como veio da Câmara] não é regulação, é proibição velada", disse.
