PSOL apresenta requerimento para discutir PL 3.453/2015 na CCJ

O PL 3.453/2015 segue na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para votação esta semana. A próxima sessão é nesta terça, 11. O PL, que altera o modelo de telecomunicações, estava na pauta da reunião desta segunda, 10, mas a sessão foi suspensa. O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública ouvindo Anatel, Ministério das Comunicações (presume-se que esteja se referindo ao MCTIC), Idec, Intervozes, FNDC e Proteste. "O impacto dessa mudança, no que tange a democratização dos meios de comunicação, assim como suas implicações no direito do consumidor e nos seus direitos e garantias fundamentais relativos, deve ser debatido em audiência pública para amadurecer o entendimento acerca do tema", diz o requerimento.

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