Minicom aprova pacote de apps exigidos para isenção fiscal de smartphones

O Ministério das Comunicações aprovou nesta quinta, 10, o pacote de aplicativos apresentado por nove empresas que obtiveram os benefícios de isenção de PIS e Cofins para smartphones implementados pela Portaria 87 de 10 de abril de 2013. De acordo com a portaria, o pacote de aplicativos nacionais passaria a ser exigido 180 dias após a sua publicação, ou seja, nesta quinta, 10.

A exigência inicial do Minicom é que os smartphones saiam de fábrica com pelo menos cinco aplicativos nacionais, mas as nove empresas em conjunto apresentaram 94, ou seja, média de 10,4 por empresa. Quem mais terá aplicativos nacionais é a Apple, com 21; depois vem Samsung, com 18; Nokia, com 16; LG, com 9; Huawei e Digibrás, com 8; e Sony e Motorola, com 6.

O número de aplicativos exigidos subirá gradualmente para 15 aplicativos em janeiro de 2014; 30, em julho de 2014; e 50 aplicativos em dezembro do ano que vem.

Os aplicativos serão oferecidos aos usuários de smartphones de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards); ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da Internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos. Em qualquer opção, o consumidor terá a opção de decidir se quer baixar ou não os aplicativos disponíveis.

De acordo com a portaria do Minicom, os apps deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir classificação indicativa livre. Eles abrangerão diferentes categorias, como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos. Além dos aplicativos obrigatórios, o Minicom poderá indicar a inclusão de outros apps nacionais. Nesse caso, eles serão apresentados em posição de destaque e deverão possuir utilidade pública, ser de serviços governamentais ou escolhidos por concurso.

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