Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 10, a suspensão da plataforma X no Brasil, o envolvimento da Starlink no caso e o compromisso das operadoras de telecomunicações com a sociedade brasileira foram pontos abordados por especialistas.

Oona Castro, diretora de desenvolvimento institucional do Nupef, defendeu que é importante diferenciar a postura da operadora de satélites Starlink das demais operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil. Para Castro, não estão claros quais parâmetros e obrigações o governo brasileiro exige da operadora Starlink.

"Em que medida, o governo apresentou parâmetros de obrigações para a Starlink? Outras operadoras possuem responsabilidades perante o Estado brasileiro, como o de ampliar infraestrutura, prover serviços de qualidade, etc", disse a representante do Nupef, na audiência pública.

Um dos exemplos desses compromissos destacados por Oona Castro foi o compartilhamento de infraestrutura pelas operadoras que atuam no Brasil, no caso das inundações no Rio Grande do Sul. "Será que a Starlink vai ter contrapartidas sociais? Vai aceitar as regras elaboradas e aprovadas pelo parlamento brasileiro?", questionou a jornalista.

A representante do Nupef também disse era importante avaliar com calma o novo pedido que a Starlink fez à Anatel para obter autorização para operar mais 7 mil satélites no Brasil. "É preciso analisar com cautela esse pedido, porque podemos ficar cada vez mais reféns dessa empresa", afirmou a representante do Nupef aos senadores.

Prejuízos para usuários

Já para Arthur Igreja, especialista em tecnologia, a suspensão da plataforma X no Brasil prejudica uma série de usuários que tinham na plataforma uma fonte de renda.

"Os impactos secundários são difíceis de serem mensurados, como empresas que tinham na plataforma uma política de relacionamento. Só podemos imaginar algo parecido se a decisão fosse com a Meta", disse Igreja. Para ele, é importante apontar que a medida pode ter impacto internacionais negativos para o Brasil.

O economista Paulo Rabello de Castro explicou que economicamente, a suspensão do "X" gerou R$ 10 bilhões de valores reais de informações não circulando. "Hoje, a sociedade brasileira paga muito caro pela repressão que se faz ao direito à informação. Além disso, a suspensão do X ocorre quando profissionais das mais diversas modalidades perdem contato com especialistas internacionais", disse o economista.

Descumprimento

Já o pesquisador da Universidade de Brasília, Paulo Rená da Silva Santarém, destacou a postura de Elon Musk de descumprir decisões judiciais brasileiras. Segundo Santarém, tal postura é desrespeitosa e isso não pode ser admitido.

Além disso, Rená chamou a atenção dos senadores para o fato de Brasil já ter sido protagonista nos debates sobre regulação da Internet; e que agora, o País vive um momento que mostra a necessidade de retomar esse protagonismo.

"Seria bom o Brasil voltar a protagonizar debates, como os feitos no Marco Civil da Internet. Temos o PL 2630. Esta casa, o parlamento, é o espaço legítimo para regular esses problemas que estamos vendo hoje", prosseguiu o pesquisador, adicionando:

"Hoje, o Brasil ficaria impotente se a Starlink mudasse qualquer coisa no seu funcionamento. Necessitaríamos fomentar uma estrutura pública, para termos autonomia", disse Rená durante a audiência pública.