O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) definiu sete temas prioritários para orientar o trabalho do Colegiado até 2027. A agenda, que poderá ser revisada anualmente pelo próprio Comitê, foi aprovada por meio de resolução, em julho, mas foi tornada pública nesta segunda-feira, 9.

Os temas escolhidos como prioritários do colegiado são: governança da Internet e processos de políticas digitais; governança de dados e privacidade; inteligência artificial; inclusão digital e conectividade significativa; infraestrutura crítica da internet; plataformas, serviços e mercados digitais; e segurança da informação e cibersegurança.

"A partir dos temas aprovados, vamos definir ações, incluindo estudos e debates, para que essa agenda seja colocada em prática. No âmbito dessas inciativas, serão consideradas ainda dimensões transversais, como diversidades, acessibilidade, inclusão, direitos humanos, sustentabilidade, educação, pesquisa, desenvolvimento, dentre outras", adianta a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

Abordagem

Abaixo, é possível verificar os pontos que serão abordados em cada tema escolhido como prioritário do colegiado:

• Governança da Internet e Processos de Políticas Digitais: processos, dinâmicas e debates os mais variados que se relacionam com a governança global da Internet e do ecossistema digital como um todo, em diversos níveis, inclusive local, considerando, ainda, os resultados do NETmundial+10, promovido e organizado pelo CGI.br e sua rede de parceiros internacionais.
• Governança de dados e Privacidade: processos, padrões e responsabilidades que garantem que os dados sejam gerenciados a partir de parâmetros de disponibilidade, integridade, confidencialidade, privacidade e segurança. Inclui, ainda, a proteção de dados pessoais, no que se refere ao processamento e armazenamento de dados, considerando aspectos legais, regulatórios, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico.
• Inteligência Artificial: sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem, que realiza previsões, classificações, recomendações e decisões com diversos impactos sociais decorrentes do seu uso, desenvolvimento e implementação, trazendo, ainda, discussões sobre aspectos de governança, regulatórios, produção técnico-científica e inovação, incluindo do ponto de vista de transferência de tecnologia e produção nacional.
• Inclusão Digital e Conectividade Significativa: questões persistentes da inclusão digital no Brasil e no mundo e questões emergentes do escopo da conectividade significativa, que aborda a conectividade também de um ponto de vista qualitativo, para além do acesso à infraestrutura.
• Infraestrutura Crítica da Internet: desenvolvimento, governança e uso de infraestruturas críticas ao provimento, estabilidade, expansão e disseminação da Internet, tais como o espectro eletromagnético e outras tecnologias que são base para a implementação e gestão da rede e serviços atrelados, incluindo iniciativas como a dos Pontos de Troca de Tráfego (IX.br) e a promoção e expansão do IPv6 no Brasil, gerando impactos diretos para questões intrínsecas ao desenvolvimento do ecossistema como, por exemplo, neutralidade da rede, universalização da Internet, suas tecnologias, serviços e benefícios.
• Plataformas, Serviços e Mercados Digitais: governança e regulação de plataformas digitais, nas suas mais variadas dimensões: econômica, de desenvolvimento, sociais, serviços, cidadania, direitos humanos, democracia, entre outras. Estão inclusas, também, a identificação de aproximações possíveis em análises e diálogos com diferentes contextos regulatórios, de modo a debater os melhores caminhos para o modelo a ser perseguido no Brasil.
• Segurança da Informação e Cibersegurança: questões relacionadas à proteção de informações (físicas e digitais), além de processos associados e estratégias de segurança contra ameaças e ataques em ambientes digitais. Debate-se, também, soberania e segurança nacional, segurança de rede, resposta a incidentes, gerenciamento de riscos, criptografia, proteção de dados, anonimização e pseudonimização de dados, incluindo aspectos de governança, colaboração e cooperação técnica.

Segundo o CGI.br, as temáticas destacadas vêm para agregar ao trabalho já conduzido pelo CGI.br. "A agenda prioritária é de certa forma novidade e estabelece um fio condutor importante para o trabalho do Comitê, ainda que, na prática, o CGI.br já atue e desenvolva ações em diversos dos temas elencados", lembra Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br.

Novas resoluções

Na oportunidade, o colegiado também aprovou outras três resoluções. Elas tratam do processo deliberativo do CGI.br, de regras para a instalação e funcionamento de grupos de trabalho e comissões permanentes, além da participação de suplentes no Colegiado.