A ampliação do cashback para o setor de telecomunicações teria um impacto "nulo" na alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (SVA). Isso foi o que argumentou Marcos Ferrari, diretor presidente da Conexis – entidade que representa algumas das principais operadoras do Brasil.
Em audiência sobre o tema nesta terça-feira, 10, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ferrari mostrou um estudo realizada pela própria Conexis, que estima em 0,01% o peso de se ajustar o regulamento da reforma tributária (PLP 68/2024) para incluir o setor de telecom no sistema de cashback para serviços essenciais.
Na audiência também participaram o presidente executivo da Associação Neo, Rodrigo Schuch, e o presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa. Juntos, os três representantes das entidades pedem alteração do PLP 68/2024 (que regulamenta a nova reforma tributária proposta pelo governo federal), para corrigir o que consideram distorções.
Para Schuch, a essencialidade do serviço de telecomunicações não está refletida no atual texto do PLP 68/2024.
"O pleito da Associação Neo e do setor é que o Senado promova alteração do texto para incluir, no inciso 1 do art. 110, o setor de telecomunicações entre os serviços listados para o cashback. O sistema favorecerá as pessoas inscritas no CadUnico e vai criar um crédito com base no valor pago por eles em impostos, que poderá ser utilizado na aquisição de outros produtos e serviços", disse.
Hoje, o texto prevê que serviços considerados essenciais (água, energia, esgoto e gás) são elegíveis para um cashback de até 100% na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo. Neste cenário, seriam beneficiários das devoluções as famílias de baixa renda cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal.
Assim, Ferrari defendeu que a proposta de cashback para telecom seria uma ferramenta para promover a inclusão digital, beneficiando principalmente a população que ganha até um salário mínimo — da qual 22% não têm acesso à Internet.
Carga tributária
Segundo Ferrari, o preço dos serviços de telecom não é alto no Brasil, se comparado com outros países. No entanto, ele afirmou que há uma carga tributária elevada, incluindo fundos setoriais que se somam aos impostos, e que não estariam sendo aplicados em políticas públicas.
Luiz Henrique Barbosa, da Telcomp, concordou que o setor enfrenta uma alta carga tributária. Ele afirmou ainda que, por aqui, existem muitas empresas operando na informalidade devido ao "oneroso" salto de tributação do Simples Nacional para o lucro presumido ou real.
