A professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel, disse que não foi consultada e muito menos sabe de qualquer indicação sua como um possível nome para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O nome de Schertel para presidir o órgão foi levantado na tarde desta quinta-feira, 10, na coluna do Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a coluna, a movimentação teria sido feita por um grupo de parlamentares que apresentou o nome da pesquisadora ao presidente Jair Bolsonaro.
Ao TELETIME, Schertel, que é pesquisadora na área de proteção de dados, disse que a indicação não procede e que também não aceitaria o convite, se houvesse. Com experiência de 15 anos na área de proteção de dados e privacidade, Laura Schertel participou da elaboração do primeiro anteprojeto da Lei de Proteção de Dados brasileira, quando atuou na equipe do Ministério da Justiça.
A professora, que é doutora em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, com tese publicada sobre proteção de dados na Alemanha, disse que agora está com dedicação focada na academia, depois de passar mais de 10 anos no serviço público, e que não tem interesse em assumir funções públicas. A pesquisadora mandou nota para a coluna da Revista Época desmentindo a indicação.
Os entraves da ANPD
Apesar da publicação do Decreto que apresenta a sua estrutura, a instalação da ANPD pode demorar mais do que se imagina. Isso porque o texto publicado no Diário Oficial da União (Decreto 10.474/2020) só terá validade após a nomeação do diretor-presidente da Autoridade. Enquanto essa pessoa não for empossada, a ANPD não sairá do papel.
Na última terça-feira, 8, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon (PSB-R) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar as partes do Decreto que cria a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a que trata da escolha dos representantes da sociedade civil e do setor privado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da ANPD. O parlamentar entende que a medida fere o formato multissetorial do colegiado.
