A decisão tomada nesta semana pelo Conselho Diretor da Anatel de enquadrar a oferta de canais lineares pela Internet não como um serviço de acesso condicionado (SeAC), mas como um serviço de valor adicionado (SVA), foi comemorada por representantes do grupo norte-americano AT&T e da entidade de filmes Motion Pictures Association (MPA). Michael Hartman, SVP e conselheiro geral assistente da AT&T, entendeu como uma demonstração do compromisso do órgão regulador em apoiar a inovação nos setores de mídia e tecnologia. Já a MPA enxerga na decisão uma grande oportunidade de atrair mais investimentos para o país
Segundo o executivo da AT&T, dona da Sky no Brasil, os novos modelos de negócios no setor audiovisual, baseados na distribuição online de conteúdo diretamente aos consumidores, representam o futuro da indústria, "pois beneficiam os usuários com diversidade de conteúdo, preços mais baixos e múltiplas ofertas, e a própria indústria, com competição e inovação. Como já dissemos, a estabilidade regulatória do país é fundamental para investimentos adicionais no Brasil", disse Hartman ao TELETIME.
Mais incentivo a investimentos
Andressa Pappas, diretora da Motion Pictures Association no Brasil, disse que a decisão da agência foi muito bem recebida pela entidade. "Temos uma posição em nível global de que uma agenda cada vez menos regulada facilita e atrai investimentos, desenvolve o mercado local, fazendo com que a competitividade interna prospere", afirma Pappas.
"A decisão da Anatel segue esse olhar. Ela vai nesse sentido, oferta por streaming de canal linear é o futuro da mídia no mundo todo. E aqui vale falar que haverá uma coexistência entre todas as mídias", diz.
A executiva diz que a atração de investimentos é importante porque desenvolve um livre mercado e permite uma competição interna e o desenvolvimento do mercado local. "Estamos falando de nascimento, crescimento e desenvolvimento local, e não somente de atração de investimentos internacionais", afirma.
As empresas associadas à MPA, segundo Pappas, encaram a distribuição e produção de conteúdos nacionais brasileiros como uma ação estratégica. "O ambiente da Internet permite a difusão cultural como um todo. Ela está aberta para todos. No caso das empresas associadas na MPA, a distribuição e produção de conteúdos nacionais brasileiros é estratégica. Se trata estrategicamente de produção de conteúdos locais".
Claro vs. Fox
A decisão do conselho diretor da Anatel foi tomada em um processo no qual a Claro denunciou a Fox e a TopSports pela distribuição do conteúdo linear na Internet sem a necessidade de assinatura de pacote de TV por assinatura. Após um longo processo que envolveu cautelares, a área técnica e consulta pública, a agência acabou por decidir que o modelo é caracterizado apenas como SVA. Procurada por TELETIME, a Claro não quis se pronunciar sobre o caso.