Huawei retira ação contra governo dos EUA após receber equipamentos detidos de volta

A Huawei cancelou na segunda-feira, 9, um processo movido contra o governo dos Estados Unidos em junho deste ano. Segundo informou nesta terça, 10, a subsidiária norte-americana da fornecedora chinesa havia movido uma ação contra o departamento de comércio dos EUA após ter equipamentos detidos por autoridades em setembro de 2017. "Após uma apreensão prolongada e inexplicável, a Huawei decidiu desistir do caso após o governo dos EUA devolver o equipamento, na qual a Huawei considera tácito admissão de que a apreensão em si era ilegal e arbitrária", declara a empresa em comunicado. O caso já havia sido levantado pela companhia como um dos pontos de preocupação entre várias "ações inadequadas e injustificadas" por parte do governo norte-americano. 

Na visão do diretor jurídico da Huawei, Song Liuping, a decisão é uma "vitória de fato, apesar da dispensa voluntária do processo". Entretanto, ele expressa desapontamento com a falta de explicações sobre a detenção dos aparelhos. A companhia cobrou explicações no pedido de retirada da ação. "Ações arbitrárias e ilegais do governo como essas – detendo propriedade sem causa ou explicação – deveriam servir como um aviso para todas as companhias fazendo negócios normais nos Estados Unidos; e deveriam ser sujeitas a impedimentos legais", afirmou o executivo em comunicado.

Para a Huawei, o governo dos EUA estaria utilizando "cada ferramenta à sua disposição – incluindo poderes jurídicos e administrativos – para interromper as operações normais de negócio da companhia". A companhia acusa os norte-americanos de obstrução por meio de "intimidação, negação de vistos e detenção de exportações".

Os equipamentos apreendidos incluíam servidores, switches Ethernet e outros aparelhos de telecomunicações feitos pela Huawei na China. A companhia alega que eles seriam enviados de volta ao país asiático após "testes comerciais e certificação em um laboratório na Califórnia em setembro de 2017". O departamento de comércio dos EUA entendeu diferente, acusando a fornecedora de violar "preocupações não identificadas" de exportação. A Huawei afirma ter realizado múltiplas solicitações nesses dois anos para que o governo norte-americano decidisse se era necessária uma licença de exportação para permitir o envio de volta à China. 

Com isso, a China afirma "não ter tido alternativa a não ser entrar com um processo" em junho deste ano, no tribunal distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, contra o a "prolongada e inexplicada falha do governo dos EUA em determinar se o equipamento poderia ser enviado à China sem uma licença de exportação". A Huawei alega que isso violaria a constituição e a lei de procedimentos administrativos norte-americanas. 

Em agosto deste ano, o governo dos Estados Unidos informou que, após investigação, entendeu que não seria necessária a licença de exportação. Disse ainda que a Huawei havia atendido à regulação de exportação, e que os equipamentos seriam enviados de volta à subsidiária norte-americana sem custos para a empresa. 

Vale lembrar que a Huawei mantém outro processo contra o governo dos EUA. Aberto em março deste ano, desta vez de natureza estritamente Constitucional e contra determinados aspectos do National Defense Authorization Act (NDAA), especialmente a Seção 889 da lei (uma espécie de Lei de Segurança Nacional dos EUA).

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