O aplicativo de motoristas particulares Uber sofreu mais um golpe em São Paulo durante votação na noite da quarta-feira, 9, na Câmara Municipal. Com 43 votos, três contra e cinco abstenções, os vereadores paulistanos decidiram a favor da proibição do app. Agora o projeto deve ser encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A Câmara deve enviar o projeto para o Edifício Matarazzo, sede do executivo paulistano, em até dez dias. O prefeito Haddad terá, por sua vez, 15 dias para decidir pela confirmação ou veto do projeto aprovado.
Como tem sido constante no caso, a decisão foi antecedida por agitação na capital paulista. Aproximadamente 5 mil taxistas protestaram contra o Uber pelas ruas da cidade e fizeram campanha na porta da Câmara para pressionar os parlamentares a votar a favor do projeto de lei nº 349/14 de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). A votação começou por volta das 15h e teve nas galerias da Câmara uma audiência composta por taxistas, dirigentes sindicais e empresários ligados ao ramo dos táxis, em sua maioria. Representantes do Uber também compareceram ao local, porém em minoria e com escolta policial. Durante o debate, os taxistas manifestavam-se a favor dos parlamentares que defendiam a proibição do aplicativo e vaiavam aqueles que declararam voto pela sua continuidade.
Mesmo com o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a favor do Uber na última semana, os vereadores confirmaram nesta segunda votação (a primeira teve 48 votos a favor e um contra) que o modelo de negócios do aplicativo, com motoristas particulares trabalhando sem licença e sem o alvará, está fora da lei.
Posicionamento do Uber
Durante todo a quarta-feira, o aplicativo fez campanha em redes sociais com as hashtags #SPNaoPara e #FicaUber, além de ter promovido corridas gratuitas (desde que não ultrapassassem o valor de R$ 50) na cidade no período das 13h às 16h. A companhia alega que, desde seu lançamento no Brasil, o serviço já conta com 500 mil usuários.
Em comunicado enviado a imprensa ainda na quarta, o Uber comentou a decisão dos vereadores de São Paulo: "Têm sido frequentes nos Legislativos Municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por considerá-los inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o Projeto de Lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O prefeito Luciano Rezende, de Vitória-ES, declarou que irá vetar um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os da Uber."
