Governos estrangeiros podem solicitar dados sob guarda de empresa dos EUA, diz órgão

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos reconheceu que governos estrangeiros podem obter dados de clientes e usuários armazenados por empresas que tenham sede em território norte-americano, do mesmo modo que o órgão acolheu o pedido do governo dos EUA para que a Microsoft forneça os dados de um usuário do serviço de e-mail Outlook localizados em um servidor na Irlanda. Na época, o DOJ emitiu uma decisão favorável ao governo, mas a Microsoft recorreu.

Os dados em poder de uma empresa nos EUA, independentemente de sua localização, devem ser fornecidos, mediante solicitação, para os governos, disse o advogado do Departamento de Justiça, Justin Anderson, ao The Wall Street Journal, citando decisão do Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em Nova York, onde a Microsoft vem lutando contra o mandado de busca do governo.

O desfecho do caso pode afetar a garantia de privacidade dos dados de pessoas e clientes de fora dos EUA em poder de empresas americanas. Uma série de companhias se uniu à Microsoft à época em que o caso veio à tona, argumentando em depoimentos no tribunal que suas imagens no exterior já haviam sofrido grandes arranhões com as revelações sobre o programa de espionagem em larga escala da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês).

O mandado de busca expedido contra a Microsoft é resultado de uma investigação por tráfico de drogas de um usuário do Outlook, cujos detalhes permanecem em segredo de Justiça. O governo não revelou se o titular da conta de e-mail é um cidadão americano. "O mandado não leva em conta onde os registros são", disse Anderson.

Por essa lógica, a juíza Susan L. Carney disse que um tribunal na Alemanha poderia obrigar uma empresa alemã a fornecer as mensagens de e-mail do cliente sobre as quais tem controle, mesmo que os e-mails estejam armazenados em servidores nos EUA.

O advogado da Microsoft, E. Joshua Rosenkranz, disse, no entanto, que entregar os e-mails viola a soberania da Irlanda e o Direito Internacional.

No passado, os tribunais norte-americanos reforçaram a intimações emitidas aos bancos para que forneçam registros de negócios realizados no exterior, mesmo quando a lei estrangeira proibe. O Tribunal do Segundo Circuito toma por base uma decisão de 1984 segundo a qual o controle sobre os registros, não a sua localização, é o que conta, em tais casos. O tribunal de deve dar uma decisão final sobre o caso da Microsoft nos próximos meses.

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