Câmara aprova incidência de ISS sobre receita da Netflix

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 10, projeto de lei complementar do Senado que, entre outras providências, prevê a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras e Distrito Federal, para disponibilização de áudios, vídeo, imagens e texto pela Internet, com exceção de jornais e das prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que pagam ICMS. Ou seja, deve tributar a Netflix.

O texto aprovado hoje não inclui os destaques, que somente serão votados na semana que vem. Segundo o relator da matéria no Plenário da Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal. "Também temos de atualizar a lista dos novos serviços que não constam na lista atual e, sobretudo, os serviços de Internet como a Netflix, que não é tributada", defendeu.

De acordo com o texto, o imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido. A efetividade do projeto no caso dos serviços de Internet ainda precisa ser comprovada, avaliam especialistas.

2 COMENTÁRIOS

  1. Será que estes criadores de taxas, tarifas. tributos, impostos,etc, nâo sabem que as Empresas sempre repassam tudo para o consumidor?

  2. É incrível como em se falando de tributos, mais impostos, esses senhores são extremamente preocupados. Esses projetos de lei são aprovados com uma rapidez tremenda, aqueles poucos projetos que favorecem a população ficam lá esquecidos, se quer vão a votação. E isso é fácil de entender o porquê não é mesmo?

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