Anatel adia decisões na reunião desta quinta-feira

A Anatel adiou mais uma vez a apresentação da proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura, que estava prevista para a reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 10. O relator da matéria, Rodrigo Zerbone, pediu mais tempo para enquadrar a proposta à determinação incluída na Lei das Antenas, que dispensa do compartilhamento obrigatório das torres instaladas até 5 de maio de 2009. A previsão inicial era de que o compartilhamento alcançasse perto de 40 mil antenas, mas esse número deve cair significativamente.

O compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações está definido na Lei 11.934, de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A medida vale para as antenas instaladas a distâncias inferiores a 500 metros.

A Anatel adiou também a apresentação da proposta de Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel e do relatório de acompanhamento econômico-financeiro especial do Grupo Oi referente ao exercício de 2013, relatados pelo conselheiro Igor de Freitas. No caso do regulamento, Freitas afirmou que a proposta apresentada pela área técnica é muito complexa e pediu a adaptação às recomendações feita por ele. Já o relatório da Oi, ele pediu mais tempo para análise.

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