Setor pede regulação equilibrada e critica morosidade das políticas públicas

Dois temas se sobressaíram no primeiro debate do Painel TELEBRASIL: a necessidade de uma regulação mais equilibrada e a crítica à morosidade das políticas públicas.

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O primeiro tema foi levantado pelo presidente da TIM, Rodrigo Abreu. "A regulação tem que ser uma combinação de regulação tradicional e pesada, mas com alguma flexibilidade para que investimento acabe vindo mais pelo incentivo e pela inovação do que pela regulação", afirma ele, após discorrer sobre a peculiaridade do setor que, ao mesmo tempo em que é altamente dinâmico do ponto de vista tecnológico, mantém características mais tradicionais dos setores regulados como investimento com retorno a longo prazo. "Se tentar fazer isso em nível de detalhe muito grande vai estar regulando o passado e não o futuro. A regulação tem que levar em conta a inovação", completa Abreu.

O presidente da Anatel, João Rezende, reconheceu tem sido um desafio buscar uma regulação equilibrada, mas a agência tem se esforçado em aperfeiçoar suas práticas através de novas metodologias de multas e a substituição por TACs.

"O desafio para nós é podermos navegar nessas questões todas com bastante equilíbrio, com visão de que não vamos sufocar o investimento, mas também com o outro lado, que é o usuário cobrando do agente regulador o tempo todo a questão da qualidade e da cobertura do serviço", pondera Rezende.

O presidente do grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, pediu ainda que a Anatel estimule o surgimento de empresas regionais para aumentar a qualidade da competição. "Este é um setor com características monopolistas muito fortes, e o que pedimos é que o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) dê condições de aparecer novas empresas competitivas regionais".

Outra crítica colocada pelos executivos diz respeito à morosidade de implementação das políticas públicas. A desoneração dos equipamentos M2M, por exemplo, foi trazida por lei em 2012, mas até hoje as empresas não se beneficiaram dela. A previsão da Anatel é que as empresas poderão se beneficiar a partir deste mês. "Acredito que temos capacidade de fazer essas mudanças em tempo menor. M2M, por exemplo, demorou muito", diz o presidente da Telebrasil e da Embratel, José Formoso.

As medidas tomadas até aqui, como a desoneração M2M, dos smartphones, o REPNBL, foram elogiadas, mas a sensação do setor é que o governo precisa dar mais. "Não tem segredo, não tem de onde sair esses recursos. As empresas estão fazendo, o 4G por exemplo era 55 cidades (a meta), mas estamos em mais de cem cidades. Aí entra a o papel da regulação para poder colocar os recursos onde precisa", afirma o presidente da Claro, Carlos Zenteno. "Acho que a gente precisa trabalhar melhor a questão das prioridades. Temos de pensar em criar uma agenda de prioridades antes de criar políticas públicas", acrescenta o presidente da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente.

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