O juiz José Emanuel de Melo, da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, decidiu destituir Cleófas Uchôa e José Fernandes Pauletti das vagas que ocupam no Conselho Consultivo da Anatel. Foi determinada ainda uma multa diária de R$ 200,00 caso se descumpra o afastamento. A decisão, publicada na terça, dia 9, foi tomada diante de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal em 2002, questionando a nomeação dos dois como representantes dos usuários e da sociedade civil. O MPF entrou com a ação depois de denúncia apresentada pela Abctel (Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações). A decisão do juiz determina ainda que nem a Telebrasil nem qualquer outra associação que represente empresas podem indicar representantes para ocupar vagas reservadas à sociedade civil ou aos usuários. A decisão valerá a partir da notificação dos envolvidos.
A partir da decisão da Justiça, a Abctel (Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações), sediada em Pernambuco, pediu ao Ministério das Comunicações a destituição de Carlos de Paiva Lopes do Conselho Consultivo, uma vez que ele ocupa uma vaga destinada a representantes da sociedade civil, mas foi indicado como representante da Abinee. O presidente da Abctel, Renier Coelho, disse ainda que a associação irá apresentar uma petição à Justiça de Pernambuco pedindo a destituição de Paiva Lopes. A associação indicou os nomes de Renier Coelho e do advogado Arnaldo Guimarães para ocupar as vagas. Renier Coelho esteve em audiência com o ministro Miro Teixeira nesta quarta, dia 10, para informar a decisão da Justiça e fazer uma apresentação institucional da associação.
Ainda cabe recurso da decisão da Justiça de Pernambuco, o que poderia ser feito por parte do Ministério das Comunicações ou das entidades que indicaram Uchôa e Pauletti.
Conselho Consultivo
