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TelComp pede ‘máxima transparência’ sobre acordo entre Vivo e Winity

Em nota emitida na manhã desta quarta-feira, 10, a associação de operadoras competitivas TelComp afirmou que “acompanha com atenção” o acordo de compartilhamento de rede entre Vivo e Winity, anunciado no começo da semana. A associação exigiu “máxima transparência” no assunto.

Na manifestação, a entidade argumentou que “nos termos e no espírito do leilão do 5G previu-se o uso da frequência de 700 MHz para uma empresa atacadista, suportando operações de todos os prestadores nacionalmente”. “Por esse motivo acreditamos que a Anatel irá assegurar que a finalidade do leilão não seja desvirtuada”, declarou a TelComp.

Compradora de 10 + 10 MHz na faixa nacional de 700 MHz no leilão de 2021, a Winity vai fornecer 5 + 5 MHz do espectro para a Vivo em 1,1 mil cidades, além de até 3,5 mil sites. No sentido contrário, a operadora atacadista terá um contrato de roaming com a tele, que poderá evoluir para a modalidade de RAN sharing.

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O acordo tem despertado preocupação concorrencial na Anatel. O conselheiro da agência Emmanoel Campelo chegou a apontar na terça-feira, 9, até mesmo indícios de fraude na licitação do 700 MHz – algo prontamente rechaçado pela Winity. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também afirmou que o caso será analisado à luz dos aspectos concorrenciais.

Remédios

No caso da TelComp, a entidade aproveitou a nota para também criticar o que chamou de “tática procrastinatória” das teles diante dos remédios fixados para aprovação da compra da Oi Móvel. As empresas nacionais recorreram à Justiça contra as ofertas de referência de roaming para provedores regionais (a ação da TIM ainda estava aguardando manifestação, e a Justiça Federal decidiu na segunda, 8, manter a cautelar para a operadora com o efeito suspensivo da ORPA de roaming, conforme noticiado por TELETIME).

“Até agora ainda não houve cumprimento dos condicionamentos impostos, os quais vêm sendo procrastinados pelas adquirentes, incluída aí a Telefônica Vivo. Neste outro caso, a TelComp espera que a Anatel use um antídoto à tática procrastinatória aplicando os remédios com validade a partir da data de fechamento da operação de compra da Oi Móvel”, afirmou a associação de provedores.

Veja a nota da TelComp na íntegra:

Como Associação representante das operadoras competitivas e das entrantes no mercado móvel, a TelComp acompanha com total atenção os detalhes do acordo entre Telefônica VIVO e Winity, uma vez que nos termos e no espírito do leilão do 5G previu-se o uso da frequência de 700 MHz para uma empresa atacadista, suportando operações de todos os prestadores nacionalmente. Por esse motivo acreditamos que a ANATEL irá assegurar que a finalidade do leilão não seja desvirtuada, ou seja, que se propicie acesso efetivo, a preços e condições condizentes, a todos os operadores que tenham interesse nesse modelo de negócios.

Adicionalmente, faz-se necessário lembrar que, no tocante ao cumprimento dos remédios da Oi Móvel, fruto da operação já autorizada de aquisição de controle, até agora ainda não houve cumprimento dos condicionamentos impostos, os quais vêm sendo procrastinados pelas adquirentes, incluída aí a Telefônica Vivo. Neste outro caso, a TelComp espera que a Anatel use um antídoto à tática procrastinatória aplicando os remédios com validade a partir da data de fechamento da operação de compra da Oi móvel.

Por tais motivos, a situação ora apresentada causa muita preocupação a esta Associação, razão pela qual já sinaliza a necessidade de máxima transparência dos termos do acordo para garantir um ambiente de concorrência justo.

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