TCU vê superestimativa de R$ 2 bilhões em custos de migração da banda C

O parecer da área técnica do TCU que solicita uma série de ajustes no edital de 5G também apontou uma superestimativa de até R$ 2 bilhões no custo calculado pela Anatel com a migração, da banda C para a banda Ku, da recepção do sinal de TV de parabólicas (TVRO).

Necessário para a limpeza do 3,5 GHz e o posterior uso da faixa no 5G, o trâmite da migração teve custo de R$ 2,950 bilhões estimado pela agência. O valor sobe para R$ 3,718 bilhões quando considerados custos de operação da Entidade Administradora da Faixa (EAF) e uma margem operacional de 20% para minimização de riscos.

A SeinfraCOM do TCU, contudo, avalia que a destinação de R$ 1,721 bilhão para a migração já seria suficiente – ou quase R$ 2 bilhões a menos. Tal diferença dos valores não foi apontada como irregularidade no parecer técnico, mas como uma inconsistência nos cálculos da Anatel.

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Razões

Para reduzir os valores, o TCU projetou um declínio da base de lares com TVRO até 2025, ganhos de escala na compra de equipamentos e um corte na margem operacional proposta pela Anatel. No caso da quantidade de usuários, os técnicos apontaram uma redução anual média de 6,5% na base de domicílios atendidos com TVRO entre 2016 e 2019.

Aplicando tal ritmo de queda aos próximos anos, o TCU avaliou que o universo de beneficiários potenciais da política deve chegar a 2025 representando cerca de 50% da base em 2018 (utilizada como modelo pela Anatel). A redução teria impacto direto nos custos da limpeza, liberando mais recursos para compromissos de investimentos.

Ao mesmo tempo, o tribunal de contas questionou a decisão da Anatel de cotar apenas os preços médios de produtos que serão necessários ao projeto (como antenas de 60 ou 75 cm). Segundo o parecer, caso fossem utilizados os preços mínimos dos equipamentos em questão, as estimativas de gastos cairiam em R$ 788 milhões.

"A escolha da Anatel pelo valor médio da pesquisa de preço desconsideraria a provável economia de escala com a aquisição de quase nove milhões de kits, diante da natural expansão da capacidade produtiva do mercado para atender a futura demanda e da inegável concorrência que se estabelecerá entre os fornecedores de equipamentos e serviços", avaliou a SeinfraCOM.

Remanejamento

A redução da base de domicílios contemplados e dos preços médios de equipamentos também reduziria a fatia de 5% do valor total voltada à operação da EAF e a margem operacional do projeto – como apontado na tabela acima.

O TCU, contudo, questionou a própria necessidade de uma margem operacional de 20% para a migração. Para tal, lembrou que a limpeza do 700 MHz contou com margem de segurança bem menor (de 5%) e que, ao fim do processo, 28% dos recursos totais não haviam sido utilizados.

No caso da limpeza de 3,5 GHz, a possibilidade de eventuais sobras preocupa o TCU. Isso porque o edital abre caminho para o remanejamento dos recursos da EAF entre as tarefas sob responsabilidade da entidade.

Além da limpeza do 3,5 GHz, a rede privativa do governo federal e o projeto de infovias na Amazônia (PAIS) também ficam sob este chapéu. Ambos considerados ilegais pela área técnica do TCU, os projetos poderiam receber as sobras da limpeza de 3,5 GHz, no desenho aprovado pela Anatel.

Por esta razão, o parecer pede que a possibilidade de remanejamento dos valores seja vedada na edição final do edital. O acórdão com as recomendações definitivas do TCU ainda depende do voto do ministro Raimundo Carreiro e dos demais ministros do órgão antes de ser enviado à Anatel.

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