O relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União antecipado na segunda-feira, 9, por TELETIME, aponto erros de cálculo da Anatel para a precificação das faixas, sobretudo a de 3,5 GHz, no edital do 5G. Em geral, porque teria havido um erro na metodologia para considerar localidades economicamente inviáveis para as operadoras implantarem a tecnologia e, por isso, acabariam tendo gastos de mais de R$ 27,3 bilhões em compromissos considerados para a conta da União. Boa parte dos erros se refere à superestimativa de estações radiobase (ERBs).
Um fator que alterou a precificação foi a identificação de “inconsistência relevante” na quantidade de estações radiobase na faixa, gerando um “superestimativa” de ERBs “incompatíveis com a realidade das localidades a serem atendidas”. Conforme o relatório, as projeções chegam a ser oito vezes superiores ao número “teoricamente necessário” para cobrir a área, “sendo evidência da ocorrência de erros nos resultados calculados na modelagem de precificação da faixa e dos compromissos de investimento a ela associados”.
Claro, isso tudo eleva os valores de investimentos e impactam na modelagem do certame. Isso decorreu na superestima de municípios considerados “indevidamente” sem atratividade econômica, automaticamente deixando-os de fora do cálculo do valor da faixa. Assim, eles seriam atendidos por meio de compromissos de investimento, o que os técnicos do TCU consideram que aumenta o montante a ser custeado pela União, impactando indiretamente os preços mínimos para a faixa. “Tal arranjo configura potencial dano ao erário.”
Como exemplo, cita a cobertura indicada pela Anatel para a cidade de Guaraí (TO), que teria 62 estações radiobase necessárias para o atendimento do distrito-sede. Mas a área urbana do município seria muito menor e, por isso, demandaria muito menos antenas. A superestimativa teria indicado que o município teria inviabilidade econômica com um valor presente líquido de R$ 277,2 milhões. E, por isso, deixou de ser contabilizado no cálculo da faixa de 3,5 GHz.
Ao falar de educação, contudo, o documento sinaliza também uma baixa estimativa de estações ao tratar da densidade de antenas em cidades com menos de 30 mil habitantes. Utilizando como exemplo o município de Lagoa Vermelha (RS), que teria uma meta de apenas uma ERB com operações apenas a partir de 31 de dezembro de 2026. Conforme mostra a figura, com o raio de cobertura da antena de 600 metros, haveria uma “grande parte do município sem cobertura 5G, e assim uma parcela das escolas urbanas podem ficar sem cobertura”.
Contas questionadas
Além desses fatores, conforme já havia noticiado TELETIME, área técnica do TCU critica a conclusão de que em apenas 60 municípios (1% do total) haveria atratividade econômica para a exploração do 5G em 3,5 GHz. Por isso, os 99% restantes foram considerados como obrigação para compromissos de investimento. Além disso, a Anatel teria colocado essas metas para todos os vencedores do leilão, o que resultaria em uma sobreposição de investimentos na ordem de R$ 13,5 bilhões.
Conforme indica o documento: “Na prática, de acordo com o modelo definido pela Anatel, a instalação de boa parte da infraestrutura necessária à prestação do serviço em 5G em cidades como Brasília, Salvador, Guarulhos, Campinas, São Luís, Porto Alegre, Maceió, Niterói, Uberlândia, São José dos Campos, entre outros, será custeada com recursos públicos pela União, representando um gasto de R$ 18.381.066.408,00 para a soma dos quatro lotes nacionais, e R$ 7.002.375.201,00 para a totalidade dos lotes regionais.”
Ou seja, um total de mais de R$ 25,3 bilhões somente considerando esses lotes de 3,5 GHz. Somam-se a isso R$ 4 bilhões correspondente às obrigações com municípios de menos de 30 mil habitantes, que, segundo o relatório, teve a precificação alterada por compromissos antes de serem estabelecidos pela minuta do edital. A alegação dos técnicos do Tribunal é que houve desconto no preço mínimo dos lotes regionais, e que isso seria um potencial dano ao erário. A proposta é de rever os cálculos associados aos compromissos de abrangência nesses lotes.
Outro fator que o parecer considera relevante é um “equívoco” na taxa de depreciação de torres metálicas e cabos de fibra óptica, o que resultaria em um volume de investimentos de mais R$ 40 bilhões na soma dos preços mínimos das faixas. Por isso, propõe que seja encaminhada determinação à Anatel para que se ajustem os valores. Por outro lado, os cálculos para a limpeza do 3,5 GHz podem ter sido superestimados.
