Durante a reunião da CPI da Pandemia, que aconteceu nesta terça-feira, 10, no Senado Federal, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) teceu mais uma vez críticas à Medida Provisória 1.060/2021, que que muda as regras de repasse dos R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet a professores e alunos da rede de ensino pública.
Na sessão da CPI, o senador disse que o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está analisado a sua questão de ordem apresentada semana passada, que pedia a devolução da MP para o Executivo. "É um desrespeito o que o governo está fazendo com essa MP. Nós aprovamos por unanimidade o projeto de banda larga nas escolas. Foi pra Câmara, foi aprovado. O governo vetou. Derrubamos o veto, e agora ele publica uma medida provisória mudando a lei que aprovamos", disse mais uma vez Lucas.
"Eu quero chamar a atenção dos líderes, já falei com alguns, que isso é que não podemos admitir. Que a gente vote uma matéria por unanimidade, derruba o veto, e no dia seguinte vem uma MP mudando tudo. A questão da Internet nas escolas é uma sobrevivência para os alunos", destacou o senador do Distrito Federal.
Assim, Izalci Lucas disse que a devolução da MP é uma forma de mostrar ao governo e à sociedade a autonomia do Congresso Nacional brasileiro, argumentando que a publicação da MP seria um "atentado" à casa legislativa.
