O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, assinaram no sábado, 8, decreto que assegura ao Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI) e ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), a possibilidade de pleitear o credenciamento definitivo – antes provisório –, para obtenção de recursos financeiros do Estado para investir em infraestrutura e melhorias. O novo decreto o documento anterior (60.286/14), que atualizou as normas do SPTec.
O SPTec foi criado com objetivo de atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado, através da cooperação com empresas, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer nível de governo, organismos internacionais, universidades e instituições de fomento, investimento e financiamento, cujas atividades estejam baseadas em ciência, tecnologia e inovação.
As empresas com credenciamento definitivo do SPTec podem participar do Pró-Parques – programa estadual de incentivos fiscais. Já as instituições de apoio e empresas de base tecnológica podem utilizar créditos acumulados de ICMS ou diferir o imposto para pagamento de bens e mercadorias que compuserem i investimento a ser realizado ou ainda deduzi-los na importação de bens destinados ao ativo imobilizado.
A assinatura ocorreu durante o 4ª Fórum de Investimentos em Campinas e Região, evento realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). A região de Campinas, segundo o governador, responde por 15% da produção científica nacional.
