Requerimento de Álvaro Dias (PSDB/PR) impede votação do PLC 116 nesta quarta, 10

Não foi desta vez que os senadores votaram o PLC 116, que abre o mercado de TV por assinatura para a entrada das teles e cria cotas de conteúdo nacional. O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira, 10, mas foi adiado na última hora. A explicação do senador José Sarney, presidente do Senado, foi a falta de informações, por parte do Ministério das Comunicações, sobre um requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) que pediu mais informações sobre a posição do governo acerca do PLC 116. "A votação deste projeto vai ser adiada até o recebimento dessas informações", disse Sarney.
Requerimento
De modo geral, o senador Álvaro Dias cobra do Minicom estudos que suportam as alterações que são propostas no PLC 116. Confira os cinco questionamentos que compõem o requerimento do senador.

1) Quais são os estudos técnicos do Ministério das Comunicações sobre a manutenção da proibição da prestação de serviços de TV por assinatura – na tecnologia via cabo – pelas empresas concessionárias de telefonia fixa?
2) A Anatel, agência vinculada ao Ministério das Comunicações, é a entidade responsável em regular as empresas de telecomunicações consideradas empacotadoras segundo o PLC 116/10, que se encontra atualmente em tramitação no Senado Federal. O referido projeto de lei concede poderes à Ancine para regular o conteúdo da comunicação social, o que traria um conflito de competências com a Anatel. O Ministério das Comunicações tem estudos sobre a delegação dessas competências à Ancine?
3) O Ministério das Comunicações tem restrições sobre a limitação da participação das empresas de radiodifusão e de produção nas empresas de telecomunicações e vice-versa? Quais os argumentos técnicos para fundamentar o seu posicionamento?
4) O Ministério das Comunicações tem estudos sobre o sistema de cotas de conteúdo nacional dentro dos canais e cotas de canais nacionais na TV por assinatura? Quem foi o responsável pela elaboração desses estudos e quais foram os seus resultados?
5) Considerando que as plataformas tecnológicas utilizadas pelas operadoras de televisão por assinatura (cabo, MMDS, TVA e DTH) têm abrangências de prestação de serviços distintas (local ou nacional), seria possível uma distribuição obrigatória de canais de maneira uniforme por todas essas operadoras?