Debate sobre PGMC divide opiniões em painel da ABTA

A proposta de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) dividiu as opiniões dos debatedores do painel "Competição, PGMC, e o poder de mercado significativo na TV paga", que no segundo dia do Congresso ABTA.
Na opinião do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Arthur Barrionuevo, as regras para classificar uma empresa como detentora de poder de mercado significativo (PMS) podem prejudicar as empresas que atuam em diversos mercados, mas têm participação menor em um deles. Além disso, a classificação de PMS deveria se aplicar sobre mercados onde não há concorrência. "Acredito que o PGMC pode ter efeito contrário ao pretendido", comentou.
O advogado Pedro Dutra também acredita que o modelo de regulamentação proposto pela Anatel para equilibrar a concorrência está em descompasso com a realidade do mercado. "É um dos mais competitivos. Então, não acredito que ele esteja doente e precise deste remédio".

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Em contrapartida, Carlos Baigorri, assessor técnico da Anatel, defendeu a proposta do novo instrumento de regulação da competitividade no setor, rebatendo as críticas do mercado sobre o projeto. "Ele vem para resolver problemas já existentes. No mercado de interconexão, por exemplo, não há uma competição adequada, então pode haver empresas PMS", disse.
Baigorri aproveitou para rechaçar a hipótese de uma empresa ser classificada como PMS em mercados onde existe competição. "Nestes lugares não haverá a classificação e, acredito que o PGMC torna a análise mais criteriosa, colocando PMS apenas onde não há competição".
Um dos temas polêmicos é sobre a previsibilidade sobre quem será e quem não será considerado PMS, já que a análise é feita pela Anatel sobre dados e critérios que apenas ela conhece. "Acredito que as empresas terão condições de projetar se serão PMS com base nos critérios colocados", disse.
O Plano Geral de Metas de Competição ficará em consulta pública até setembro e a previsão da agência é aprová-lo ainda neste ano.

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