O vai e volta do PL 29/2007 na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) será retomado nesta semana. A comissão agendou para a próxima quinta-feira, 12, uma reunião ordinária apenas para discutir e votar o projeto que pretende mexer nas regras de oferta de TV por assinatura e dos conteúdos audiovisuais. Mas, apesar do novo agendamento, não há perspectivas fortes de que a proposta será mesmo votada.
Um dos pontos que pesam contra a possibilidade de deliberação é um comentário do próprio relator da matéria, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), inserido em seu blog pessoal na última semana. No texto, Rêgo Filho declara que o PL 29 ainda precisa de alguns "ajustes", indicando a possibilidade de que o projeto tenha sua redação alterada mais uma vez. Caso o relator decida mexer novamente no texto, a mudança pode servir de pretexto para adiar novamente a votação.
Outro fator que pode minar o debate é o tempo reservado para a reunião deliberativa. A CDC agendou uma segunda reunião para a discussão de outros itens da pauta na mesma quinta-feira. O debate e a votação do PL 29 acontecerão às 10h e o segundo encontro, uma hora depois, às 11h. Assim, restaria pouquíssimo tempo para deliberar uma matéria complexa e polêmica como o PL 29. Além disso, a comissão pretende fazer uma audiência pública sobre a locação de espaços em shopping centers na mesma quinta, às 14h30. Com uma agenda tão ocupada, pode ser que novamente o PL 29 acabe deixando a pauta sem qualquer deliberação.
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