A seguir, o editorial da revista TELETIME 124, que circula no mês de agosto:
"A entrevista desta edição é com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg. O leitor que for às entrelinhas da conversa perceberá que há uma constante de fundo: a questão das políticas de comunicações e telecomunicações. Seja porque a Anatel muitas vezes toma decisões que soam como políticas públicas, seja porque muitas vezes toma decisões que evidenciam falta de orientação política, o fato é que existe uma peça faltando para o bom funcionamento do setor. Falta saber o que pensa o governo.
Existe uma discussão sobre recriar ou não a Telebrás. Dependendo do gabinete em que se busque informações, a notícia é diferente. Uns dizem que esse é o projeto prioritário do governo, outros dizem que é uma ideia de alguns, outros ainda falam que é coisa da Casa Civil, outros que a Casa Civil é contra. O mesmo vale para a Eletronet, cuja restituição da rede ao governo foi publicamente defendida pelo presidente da República, mas que ninguém sabe ao certo como será utilizada.
A Lei das Agências Reguladoras em tramitação no Congresso também é proposta do governo… mas está parada desde 2004. Afinal, o governo quer ou não mexer no modelo de agências?
A lei do Novo Cade, que também muda o modelo das agências, sobretudo da Anatel, padece do mesmo problema. Tem o apoio do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça. Mas o governo não orientou suas agências a não criarem resistências ao projeto. E a Anatel é forte opositora do texto.
Na importante questão da banda larga, o governo tem projetos importantes aqui e ali. Barganhou o Banda Larga nas Escolas e a universalização do backhaul numa negociação dura, mas não mexeu um milímetro a mão para que o Fundo de Universalização das Telecomunicações fosse aplicado para reforçar esses programas. Ao contrário, gastou R$ 2,1 bilhões do Fust na dívida pública, como constatou o TCU. E o que é mais espantoso: não há até agora uma explicação para o fato!
Nas decisões da Anatel, mais sinais de falta de um norte político. Por exemplo, na proposta para a destinação do espectro de 2,5 GHz. Em algum momento o governo disse que a prioridade na banda larga seria dada aos operadores móveis? A decisão da Anatel, nesse sentido, pode ser entendida como uma decisão política? Qual é a diretriz?
Vamos ao PL 29/2007 (que regulamenta o setor de TV por assinatura). Não se sabe o que o governo pensa dele. No ano passado dizia-se que Lula apoiava a iniciativa. O ministro Hélio Costa, por seu turno, nunca gostou do tema. E como se sabe, sem o apoio do governo, a chance do projeto andar é mínima.
Outro exemplo: a Conferência Nacional de Comunicação, que surgiu como uma sinalização do governo de que estava disposto a, pelo menos, ouvir a sociedade sobre os temas relevantes da área de comunicações. Foi anunciada por Lula como um projeto de governo. Mas aí o mesmo governo tira a verba da conferência, como se quisesse matá-la por inanição. Enquanto isso, o jogo de forças entre os diferentes atores corre solto e, a pouco menos de quatro meses do encontro, não há nada definido.
A pergunta a se fazer é: o que quer o governo? Ou melhor: será que o governo quer (ainda) alguma coisa do nosso setor?"
