Para o Ministério da Economia, os investimentos para trazer a transformação digital terão de vir da iniciativa privada. Conforme explicou o secretário de infraestrutura da pasta, Diogo Mac Cord, países como a Inglaterra podem ter participação do governo de 5% em telecomunicações porque a infraestrutura já existe, e a quantia é incremental. "No Brasil, o esforço é para endereçar estoque de problemas", explicou ele durante evento online promovido pela Aliança Conecta Brasil F4 nesta sexta, 10.
Mac Cord reitera que o governo não tem "grandes planos" para injetar dinheiro público para fomentar inovação e transformação digital, e que isso cabe ao próprio mercado. A ideia é formar "políticas públicas liberais" que garantam a convergência.
Conforme entende o secretário, para investimentos na infraestrutura do País, é necessário fazer a separação entre retorno financeiro, com valor presente líquido (VPL) positivo e taxa de retorno; e o valor econômico, com VPL negativo, mas com externalidades que promovem o desenvolvimento. Isso considerando o estoque de infraestrutura muito pequeno no Brasil.
"Temos um estoque per capita de US$ 5 mil, versus um estoque de US$ 42 mil no Japão", diz, considerando ativos de telecomunicações, rodovias e energia elétrica. "Isso significa que temos viabilidade absoluta para todos os projetos de infraestrutura na próxima década, [dado] o tamanho e quantidade de gargalos e investimentos represados", alega.
Desregulação
Na opinião do secretário Mac Cord, a agenda digital vai passar por princípios mercadológicos, e o governo procurará convergir diferentes setores para atuar em uma regulação menos intrusiva. "Não podemos regular inovação antes de ela acontecer", diz. "Tem que começar sem regular, depois vai ajustando, mas se não ajuda, desregulamenta."
Por sua vez, o secretário de empreendedorismo e inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, destaca que a transformação digital está acelerada no momento de pandemia do coronavírus, e que isso é uma agenda "irreversível".
Já o deputado JHC (PSB/AL), presidente da Frente Parlamentar para a Economia Digital, acredita que o Congresso não encontra "nenhuma dificuldade" de lidar com as questões mais específicas do setor de telecomunicações, alegando que há uma tendência de levar condições de investimento, descotigenciando o Fust, por exemplo. Ele cita que a própria aprovação do então PLC 79, que virou a Lei 13.879/2019, é prova da vontade legislativa. "Estamos sempre dispostos a modernizar e fazer o que for necessário."
