A partir da próxima segunda-feira, 13, a Câmara dos Deputados inicia uma série de debates sobre o PL das Fake News (PL 2.630/2020). O projeto chegou na casa na semana passada, após aprovação relâmpago no Senado Federal. O primeiro assunto a ser discutido é a necessidade de uma lei para combater a desinformação. Esse debate, que será moderado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ouvirá advogados, cientistas sociais e jornalistas. O evento será realizado a partir do plenário 6 e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
Já há pré-discussões que indicam que poderá haver mais divergências na Câmara do que no Senado. O deputado JHC (PSB-AL), presidente da Frente Parlamentar para a Economia Digital, diz que o PL das Fake News já foi motivo de posicionamentos diferentes no grupo, que também foi convidado para participar do debate.
"Estamos iniciando debate na Câmara na segunda-feira para dar outro contorno, estabelecendo diálogo com sociedade civil, academia e de pesquisa, para ter uma abordagem diferente do Senado", declarou nesta sexta, 10, durante evento online da Aliança Conecta Brasil F4.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.
Programação dos debates
O debate da segunda-feira, 13, começará às 9 horas e o primeiro assunto a ser discutido é a necessidade de uma lei para combater a desinformação. Foram convidados para a abertura do evento o presidente Rodrigo Maia; a secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ); além do deputado JHC, com a frente parlamentar.
Tabata Amaral e Felipe Rigoni ouvirão advogados, ciencistas sociais e jornalistas. As discussões continuam virtualmente na quarta, 15, e na sexta-feira, 17, sempre a partir das 9 horas. Clique aqui para participar do debate na quarta e, para o debate de sexta-feira, clique aqui para participar.
Polêmica
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam ser necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Inclusive, logo após a aprovação do texto no Senado, deputados de diversos partidos já se manifestaram em redes sociais apontando problemas no texto que será avaliado naquela casa. Em alguns casos, os deputados já prometem combater a proposta.
O texto também foi duramente criticado pela conselheira da OAB, a advogada Sandra Krieger. Em seu parecer, que será votado pelo Conselho Federal da Ordem ainda este mês, mostra que, caso o PL das Fake News (PL 2.630/2020) seja aprovado, abre-se uma oportunidade para a implementação de uma série de arbitrariedades e violações de direitos constitucionais na Internet. Krieger também é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e seu parecer pode ser votado pelo pleno do Conselho da Ordem no próximo dia 20 de julho.
Relatoria
Rodrigo Maia já deixou claro que o relator será escolhido depois da construção do texto que será votado em plenário. Maia afirmou que há um grupo de parlamentares que está trabalhando na redação da matéria e que o relator será escolhido desse grupo. Preferencialmente, alguém que ainda não tenha relatado nenhuma proposta este ano. O presidente da Câmara destacou que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será chave na aprovação do texto no plenário da casa. Maia também defende a necessidade de um marco legal que responsabilize as plataformas de Internet e permita a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news).
(Colaborou Bruno do Amaral. Com informações da Agência Câmara)
